Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 720/2006 | ||||||||
Projeto Origem: | PLC 1887/2002 | ||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dá nova classificação ao Parque Ecológico e Vivencial da Ponte Alta do Gama, criado pela Lei nº 1.202, de 20 de setembro de 1996. |
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Autoria: |
DEPUTADO JOSÉ EDMAR |
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Tema: |
Meio Ambiente Ciência e Tecnologia |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Alteração, classificação, parque ecológico, região administrativa, Gama, (DF), fixação, ocupação, imóvel, requisitos, proibição, transferência, título de domínio, excessão, transmissão, herança. |