Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
DEC 31129/2009
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/7/09 |
NORM
n. 235
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pag: 11 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Regulamenta a Lei nº 3.833, de 27 de março de 2006, que Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o Programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei federal nº 9.795/1999 no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
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Vide normas mais antigas: |
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