Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 989/1995
Projeto Origem:	PL 1043/1995
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/19/95 NORM n. pag: 9 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 2/7/96 NORM n. pag: 16 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Aprova a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, no exercício de 1996, introduz alterações na Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, e na Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Habitação Tributos/ Orçamento
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4567/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-989/1995       Revogação Parcial   Art.4º   CLDF PRT-GMD-801/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-989/1995   Identificação automática     CLDF LEI-1352/1996   Revogação Parcial CLDF LEI-989/1995       Revogação Parcial   Art.5º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-989/1995   Alteração CLDF LEI-657/1994     Alteração   Art.13     Alteração   Art.21
Indexação:	APROVAÇÃO, VALOR VENAL, CONSTRUÇÃO, (IPTU), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, (DF).
Catalogo:	(DF), Tributos.