Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4736/2011
Projeto Origem:	PL 680/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/30/11 NORM n. 250 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera o quantitativo de cotas da parcela pecuniária instituída pelo art. 1º da Lei nº 2.770, de 18 de setembro de 2001, alterado pelo art. 2º da Lei nº 2.998, de 3 de julho de 2002, pelo art. 3º da Lei nº 4.203, de 5 setembro de 2008 e pela Lei nº 4.434, 9 de setembro de 2009.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Saúde
Observação/Nomes:	Inclui anexo. Ministério da Saúde. FUNASA). Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5179/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-4736/2011
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4736/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4203/2008   CLDF LEI-4736/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-2998/2002   CLDF LEI-4736/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-2770/2001
Indexação:	Alteraçao, quantitativo, nível, parcela, pecúnia. Incentivo, colaboraçao, servidor. Servidor, nivel superior. Servidor, nível médio.