Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 868/2013
Projeto Origem:	PLC 63/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/06/13 NORM n. 119 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Trabalho Gestão Pública Economia
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-868/2013   Alteração CLDF LC-704/2005     Revogação Parcial   Art.5º ,PAR 2º,PAR 3º,PAR 4º,PAR 5º     Alteração   Art.1º     Acréscimo   Art.3º ,INC I,ALI e     Alteração   Art.3º ,INC II     Acréscimo   Art.3º ,INC V     Alteração   Art.9º     Alteração   Art.5º     Alteração   Art.7º     Acréscimo   Art.9º ,PAR 3º,PAR 4º,PAR 5º     Alteração   Art.10
Indexação:	GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, FUNDO. MICROEMPREENDEDOR. COOPERATIVA. SOCIEDADE CIVIL, ORGANIZAÇÃO