Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5242/2013
Projeto Origem:	PL 1613/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/17/13 NORM n. 269 pag: 17 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que institui a Política Distrital do Idoso e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Idoso Social
Observação/Nomes:	Política do Idoso. Fundo dos Direitos do Idosos do Distrito Federal - FDI/DF. Conselho do Idoso do Distrito Federal.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5242/2013   Legislação Correlata CLDF LC-865/2013   CLDF LEI-5242/2013   Alteração CLDF LEI-3822/2006   Art.1º   Alteração   Art.5º   Art.1º   Alteração   Art.6º   Art.1º   Alteração   Art.9º ,INC I   Art.1º   Alteração   Art.9º ,INC XII   Art.1º   Alteração   Art.10 ,INC I,ALI a   Art.1º   Alteração   Art.10 ,INC I,ALI h   Art.1º   Alteração   Art.12 ,PAR 1º   Art.1º   Alteração   Art.14
Indexação:	IDOSO, CONSELHO, POLÍTICA, RESPONSABILIDADE, COMPETÊNCIAS, DEFENSORIA PUBLICA.