Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 865/2013
Projeto Origem:	PLC 62/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 5/28/13 NORM n. 109 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o Fundo dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Idoso Gestão Pública
Observação/Nomes:	Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal - FDI/DF. Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5242/2013   Legislação Correlata CLDF LC-865/2013
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-865/2013   Revogação Total CLDF LC-686/2003   CLDF LC-865/2013   Revogação Total CLDF LC-664/2002   CLDF LC-865/2013   Revogação Total CLDF LC-21/1997
Indexação:	IDOSO, DIREITOS, FUNDO. DIREITOS SOCIAIS, PROMOÇÃO.