Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 431/1993
 
Projeto Origem: PL 814/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/13/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 4/23/93 SUPL n. pag: 7 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre antecipação de reajuste de vencimentos de servidores públicos do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-451/1993   Legislação Correlata CLDF LEI-431/1993
 
 
CLDF LEI-446/1993   Legislação Correlata CLDF LEI-431/1993
 
 
Indexação: CONCESSÃO, ANTECIPAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (DF). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR.
 
Catalogo: (DF), PESSOAL.