Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 434/1993
 
Projeto Origem: PL 297/1991
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/20/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 4/30/93 NORM n. pag: 6 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar abrigos para mulheres vítimas de violência.
 
Autoria: DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA
 
Tema: Segurança
Mulher
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-434/1993
 
 
CLDF LEI-6910/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-434/1993
 
 
GDF DEC-22949/2002   Regulamentação CLDF LEI-434/1993
  Identificação automática
 
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA, (DF).
 
Catalogo: (DF), MULHER.