Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 1671/1997 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 670/1995 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal no Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG |
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Tema: |
Fiscalização Assuntos Fundiários Saúde |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INSPEÇÃO SANITARIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, DESTINO, CONSUMO, ESTABELECIMENTO, PREPARAÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, DEPOSITO, TRANSITO, (DF), COMPETENCIA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, (DIPOVA).
FIXAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, PROIBIÇÃO, PROCESSAMENTO, CLANDESTINO, PRODUTO VEGETAL, REGISTRO, ESTABELECIMENTO, AGROINDUSTRIA, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, ARMAZENAGEM, ACONDICIONAMENTO, CONSERVAÇÃO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, COMERCIO, (DF).
FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRAÇÃO, INTERDIÇÃO, SUSPENSÃO, NORMAS, INSPEÇÃO SANITARIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, (DF). |
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Catalogo: |
(DF), (CLDF), Pessoal. |