Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 316/2020
 
Projeto Origem: PR 35/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 17/01/20 NORM n. 10 pag: 4 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
 
Observação/Nomes: Art. 1º O art. 194 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, instituído pela Resolução nº167, de 16 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Revogam-se os incisos VI, VIII, IX e X do art. 10 do Regimento Interno
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF RES-316/2020   Alteração CLDF RES-167/2000
    Alteração   Art.194 ,CAPUT
    Acréscimo   Art.194 ,PAR 1º e 2º
    Revogação Total   Art.10 ,INC VI
    Revogação Total   Art.10 ,INC VIII
    Revogação Total   Art.10 ,INC IX e X
 
Indexação: REGIMENTO INTERNO, ALTERAÇÃO, VOTAÇÃO, SISTEMA ELETRÔNICO..