Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-32/2020 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 3/16/20 EXTR n. 53 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 3/18/20 NORM n. 56 pag: 15 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Adota medidas administrativas temporárias para prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID -19) no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Observação/Nomes:	Art. 1º - Determinar que, enquanto vigorar este Ato, o horário de funcionamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal obedecerá o horário de 13h às 19h e as chefias deverão instituir, preferencialmente, o teletrabalho. Republicado por conter incorreção no original, publicado na Edição Extraordinária do DCL nº 53, de 16/03/2020.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-134/2021   Revogação Total CLDF ATO-MD-32/2020     CLDF ATO-MD-62/2021   Alteração CLDF ATO-MD-32/2020       Alteração   Art.4º   CLDF ATO-MD-59/2021   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-32/2020       Revogação Total   Art.1º   CLDF ATO-MD-54/2021   Prorrogação CLDF ATO-MD-32/2020     CLDF ATO-MD-16/2021   Legislação Relacionada CLDF ATO-MD-32/2020     CLDF ATO-MD-3/2021   Prorrogação CLDF ATO-MD-32/2020     CLDF ATO-PR-316/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-32/2020     CLDF ATO-MD-119/2020   Alteração CLDF ATO-MD-32/2020       Alteração   Art.1º ,PAR único   CLDF ATO-MD-38/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-32/2020
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-32/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-85/2019
Indexação:	Doença contagiosa, exame, servidor, parlamentar, estagiário,jornada de trabalho, prazo, condições de trabalho, plano de trabalho,, jornada especial de trabalho, critério, horário, rodízio, sistema eletrônico, doença crônica, idoso , CORONAVÍRUS (COVID-19)