Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7109/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 02/04/22 EXTR n. 29 pag: 9 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Incorpora o auxílio-saúde ao vencimento básico dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal, bem como ao dos professores contratados temporariamente.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: PL 2676/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7109/2022   Revogação Total CLDF LEI-5207/2013
 
CLDF LEI-7109/2022   Revogação Total CLDF LEI-4268/2008
 
Indexação: Carreira, magisterio, público, professor, servidor efetivo, contrato por tempo determinado, auxílio, saúde, incorporação.