Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2668/2001
Projeto Origem:	PL 1545/2000
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 10/01/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal PROCON-DF.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Defesa do Consumidor
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-23527/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2668/2001   Identificação automática     GDF DEC-22945/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2668/2001   Identificação automática     CLDF LEI-2997/2002   Alteração CLDF LEI-2668/2001       Revogação Total   Art.13   CLDF PRT-GMD-1/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2668/2001       Legislação Correlata   Art.2º ,INC 01
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2668/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-426/1993
Indexação:	CRIAÇÃO, (PROCON-DF), AUTARQUIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE GOVERNO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, DEFESA DO CONSUMIDOR, (DF), FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, DIRETOR PRESIDENTE, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR REGIONAL, CHEFE, NUCLEO, ASSESSOR, SECRETARIO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, SUB SECRETARIO, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIRETOR VICE PRESIDENTE, (PROCON-DF), DF. DETERMINAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, LOTAÇÃO, SUB SECRETARIA, DEFESA DO CONSUMIDOR, EXERCICIO, (PROCON-DF), (DF). VINCULAÇÃO, (FDDC), (PROCON-DF), FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (DF). EXTINÇÃO, SUB SECRETARIA, DEFESA DO CONSUMIDOR, (DF). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, SECRETARIO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, (SIV-SOLO), (DF).
Catalogo:	(DF), Organização Administrativa.