Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 687/2003
 
Projeto Origem: PLC 63/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/18/03 NORM n. pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Determina a aplicação, no âmbito do Distrito Federal, das disposições da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que resultem alterações na legislação tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-24360/2004   Legislação Correlata CLDF LC-687/2003
  Identificação automática
 
    Legislação Correlata   Art.6º
 
CLDF LC-691/2004   Alteração CLDF LC-687/2003
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-687/2003   Ressalva CLDF LC-116/1998
 
Indexação: NORMAS, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, (DF), REGIME TRIBUTARIO, (ISS), FATO GERADOR, SUJEIÇÃO, SUJEITO PASSIVO, BASE DE CALCULO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DEVIDO.
 
Catalogo: (DF), (ISS).