Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3318/2004
 
Projeto Origem: PL 869/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 2/12/04 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Inclui 6 anexos.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3993/2007   Alteração CLDF LEI-3318/2004
 
 
CLDF LEI-3782/2006   Alteração CLDF LEI-3318/2004
 
 
GDF DEC-24491/2004   Regulamentação CLDF LEI-3318/2004
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-3355/2004   Alteração CLDF LEI-3318/2004
 
    Revogação Total   Art.27
 
GDF PRT-GMD-232/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-3318/2004
 
 
GDF PRT-GMD-230/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-3318/2004
 
    Legislação Correlata   Art.17
    Legislação Correlata   Art.18
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3318/2004   Revogação Parcial CLDF LEI-356/1992
    Revogação Total   Art.2º
    Revogação Total   Art.4º
 
Indexação: APROVAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, PESSOAL, MAGISTERIO PUBLICO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal.