Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 102/2015
Ementa: Dispõe sobre a aplicação em Brazlândia de 5% (cinco por cento) dos recursos derivados da captação de água para o sistema de abastecimento público do Distrito Federal de que trata a Lei nº2.430, de 31 de agosto de 1999.
Leitura: 2/5/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JUAREZÃO
Publicações: PUBL DCL 30/06/15 n. 118 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 19/12/16 n. 232 p. 9 - Promulgação
PUBL DODF 19/12/16 n. 237 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 132/2015 pag: 24
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5742/2016

 

Histórico:
36 8/26/19 SGDA ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
35 2/6/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 06/02/2017.
34 2/3/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
33 1/10/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
32 1/10/17 ASSP ANEXA FOLHA 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.742/2016, EM 19/12/2016, NO DODF.13266
31 1/10/17 ASSP ANEXA FOLHA 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.742/2016, EM 19/12/2016, NO DCL.'13266'
30 1/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, MENSAGEM Nº 365/2016-GP DE 12/12/2016, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.742/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
29 1/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, OF Nº 3539/2016-ADJLEGIS DE 09/12/2016, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.742/2016.'13266'
28 1/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, REFERENTE À MENSAGEM Nº 323/2016-GP DE 05/12/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 28/11/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
27 1/10/17 ASSP ANEXA FOLHA 30, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE. VETO REJEITADO EM 28/11/2016. '13266'
26 8/20/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 8/20/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 29, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT 14128.
24 8/19/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ.
23 8/11/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
22 8/10/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
21 8/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 132/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
20 7/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 129/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 30/06/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/7/2015).'13266'
19 6/30/15 ASSP ANEXA FOLHA 21 E 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/06/2015.'13266'
18 6/30/15 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/06/2015.'13266'
17 6/26/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 6/26/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
15 6/25/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 6/25/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 25/06/2015.'13266'
13 6/25/15 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 24/06/2015.'13266'
12 6/24/15 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 23/6/2015.'12071'
11 6/24/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. ANEXAS FOLHAS 13 A 16, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE, APROVADO EM 23/6/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071'
10 6/23/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 12.
9 6/23/15 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 243/DIL/DAC/SACP.
8 6/19/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ, COM PRAZO FINAL 04/08/15. MAT. 14128
7 5/28/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 5/28/15 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 11, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/05/15.
5 5/26/15 ASSP ANEXA FOLHA 10, REDISTRIBUIÇÃO DA PROPOSIÇÃO À CESC (RICL ART. 69, I, 'G') E CCJ (RICL, ART. 63, I). À CESC PARA CONTINUIDADE DE TRAMITAÇÃO.'12071'
4 5/8/15 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de RAFAEL PRUDENTE. Parecer pela aprovação, anexado como folhas nº 05 à 09. Pronto para inclusão em pauta.
3 3/10/15 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP. RAFAEL PRUDENTE.
2 2/13/15 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/13/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.