Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2127/2018
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2019.
Indexação: LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
Leitura: 9/18/18
Situação: Sancionado
Localização: ASSP
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 18/12/18 n. 237 p. 162 - Redação Final
PUBL DODF 10/01/19 n. 7 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 17/05/19 n. 100 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 24/05/19 n. 97 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 249/2018 pag: 1
Emendas: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada]
EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 3 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 4 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 5 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 6 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 7 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 8 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 9 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 10 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 11 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 12 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 13 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 14 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 15 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 16 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 17 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 18 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 19 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 20 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 21 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 22 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 23 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 24 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 25 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 26 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 27 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 28 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 29 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 30 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 31 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 32 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 33 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 34 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 35 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Retirada]
EMENDA 36 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 37 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 38 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 39 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 40 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 41 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 42 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 43 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 44 - CEOF (Emenda Modificativa - MD) [Aprovada]
EMENDA 45 - CEOF (Emenda Modificativa - MD) [Aprovada]
EMENDA 46 - CEOF (Emenda Modificativa - MD) [Aprovada]
EMENDA 47 - CEOF (Emenda Modificativa - MD) [Aprovada]
EMENDA 48 - CEOF (Emenda Modificativa - MD) [Aprovada]
EMENDA 49 - CEOF (Emenda Modificativa - MD) [Aprovada]
EMENDA 50 - CEOF (Emenda Modificativa - MD) [Aprovada]
EMENDA 51 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 52 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 53 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 54 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 55 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 56 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 57 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 58 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 59 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 60 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 61 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 62 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 63 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 64 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 65 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 66 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 67 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 68 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 69 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 70 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 71 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 72 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 73 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 74 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 75 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 76 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 77 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 78 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 79 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 80 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 81 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 82 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 83 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 84 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 85 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 86 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 87 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 88 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 89 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 90 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 91 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 92 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 93 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 94 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 95 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 96 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 97 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 98 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 99 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 100 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 101 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 102 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Prejudicada]
EMENDA 103 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 104 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 105 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 106 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 107 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 108 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 109 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 110 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 111 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 112 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 113 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 114 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 115 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 116 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 117 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 118 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 119 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 120 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 121 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 122 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 123 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 124 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 125 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 126 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 127 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 128 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 129 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 130 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 131 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 132 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 133 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 134 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 135 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 136 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 137 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 138 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 139 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 140 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 141 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 142 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 143 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 144 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 145 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 146 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 147 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 148 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 149 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 150 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 151 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 152 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 153 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 154 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 155 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 156 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 157 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 158 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 159 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 160 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 161 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 162 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 163 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 164 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 165 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 166 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 167 - CEOF (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 168 - CEOF (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 169 - CEOF (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 170 - CEOF (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 171 - CEOF (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 172 - CEOF (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 173 - CEOF (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 174 - CEOF (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 175 - CEOF (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 176 - CEOF (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 177 - CEOF (Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada]
EMENDA 178 - CEOF (Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada]
EMENDA 179 - CEOF (Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada]
EMENDA 180 - CEOF (Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada]
EMENDA 181 - CEOF (Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada]
EMENDA 182 - CEOF (Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada]
EMENDA 183 - CEOF (Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada]
EMENDA 184 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 185 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 186 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 187 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 188 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 189 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 190 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 191 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 192 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 193 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 194 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 195 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 196 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 197 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 198 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 199 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 200 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 201 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 202 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 203 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 204 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 205 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 206 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 207 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 208 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 209 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 210 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 211 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 212 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 213 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 214 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 215 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 216 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 217 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 218 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 219 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 220 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 221 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 222 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 223 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 224 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 225 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 226 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 227 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 228 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 229 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 230 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 231 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 232 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 233 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 234 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 235 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 236 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 237 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 238 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 239 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 240 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 241 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 242 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 243 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 244 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 245 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 246 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 247 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 248 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 249 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 250 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 251 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 252 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 253 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 254 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 255 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 256 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 257 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 258 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 259 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 260 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 261 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 262 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 263 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 264 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 265 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 266 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 267 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 268 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 269 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 270 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 271 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 272 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 273 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 274 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 275 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 276 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 277 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 278 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 279 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 280 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 281 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 282 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 283 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 284 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 285 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 286 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 287 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 288 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 289 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 290 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 291 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 292 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 293 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 294 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 295 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 296 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 297 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 298 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 299 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 300 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 301 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 302 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 303 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 304 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 305 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 306 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 307 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 308 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 309 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 310 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 311 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 312 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 313 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 314 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 315 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 316 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 317 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 318 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 319 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 320 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 321 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 322 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 323 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 324 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 325 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 326 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 327 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 328 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 329 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 330 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 331 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 332 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 333 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 334 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 335 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 336 - CEOF (Emenda Aglutinativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 337 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 338 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 339 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 340 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 341 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 342 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 343 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 344 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 345 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 346 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 347 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 348 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 349 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 350 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 351 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 352 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 353 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 354 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 355 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 356 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 357 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 358 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 359 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 360 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 361 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 362 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 363 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 364 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 365 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 366 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 367 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 368 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 369 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 370 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 371 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 372 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 373 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 374 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 375 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 376 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 377 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 378 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 379 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 380 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 381 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 382 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 383 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 384 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 385 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 386 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 387 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 388 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 389 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 390 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 391 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 392 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 393 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 394 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 395 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 396 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 397 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 398 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 399 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 400 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 401 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 402 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 403 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 404 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 405 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 406 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 407 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 408 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 409 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 410 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 411 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 412 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 413 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 414 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 415 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 416 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 417 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 418 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 419 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 420 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 421 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 422 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 423 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 424 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 425 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 426 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 427 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 428 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 429 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 430 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 431 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 432 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 433 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 434 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 435 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 436 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 437 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 438 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 439 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 440 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 441 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 442 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 443 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 444 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 445 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 446 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 447 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 448 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 449 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 450 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 451 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 452 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 453 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 454 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 455 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 456 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 457 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 458 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 459 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 460 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 461 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 462 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 463 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 464 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 465 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 466 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 467 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 468 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 469 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 470 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 471 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 472 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 473 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 474 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 475 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 476 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 477 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 478 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 479 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 480 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 481 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 482 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 483 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 484 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 485 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 486 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 487 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 488 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 489 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 490 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 491 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 492 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 493 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 494 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 495 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 496 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 497 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 498 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 499 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 500 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 501 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 502 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 503 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 504 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 505 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 506 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 507 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 508 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 509 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 510 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 511 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 512 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 513 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 514 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 515 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 516 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 517 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 518 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 519 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 520 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 521 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 522 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 523 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 524 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 525 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 526 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 527 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 528 - CEOF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 529 - CEOF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 530 - CEOF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 531 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 532 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 533 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 534 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 535 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 536 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 537 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 538 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 539 - CEOF (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 540 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 541 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 542 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 543 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 544 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 545 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 546 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 547 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 548 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 549 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 550 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 551 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 552 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 553 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 554 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 555 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 556 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 557 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 558 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 559 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 560 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 561 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 562 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 563 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 564 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 565 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 566 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 567 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 568 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 569 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 570 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 571 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 572 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 573 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 574 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 575 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 576 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 577 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 578 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 579 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 580 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 581 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 582 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 583 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 584 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 585 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 586 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 587 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 588 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 589 - CEOF (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 590 - CEOF (Subemenda - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 591 - CEOF (Subemenda - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 592 - CEOF (Subemenda - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 593 - CEOF (Subemenda - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 594 - CEOF (Subemenda - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 595 - CEOF (Subemenda - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 596 - CEOF (Subemenda - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 597 - CEOF (Subemenda - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 598 - CEOF (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 599 - CEOF (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 600 - CEOF (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 601 - CEOF (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 602 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 603 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 604 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 605 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 606 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 607 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 608 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 609 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 610 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 611 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 612 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 613 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 614 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 615 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 616 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 617 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 618 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 619 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 620 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 621 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 622 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 623 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 624 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 625 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 626 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 627 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 628 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 629 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 630 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 631 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 632 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 633 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 634 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 635 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 636 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 637 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 638 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 639 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 640 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 641 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 642 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 643 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 644 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 645 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 646 - CEOF (Emenda Supressiva - MD) [Aprovada]
EMENDA 647 - CEOF (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada]
EMENDA 648 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 649 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 650 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 651 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS, RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 652 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE, CRISTIANO ARAÚJO, RODRIGO DELMASSO, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 653 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA, CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE, SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 654 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA, CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE, SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 655 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO, SANDRA FARAJ, TELMA RUFINO, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 656 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO, SANDRA FARAJ, TELMA RUFINO, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 657 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - AGACIEL MAIA, JULIO CÉSAR, RAFAEL PRUDENTE, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 658 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 659 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 660 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA, CELINA LEÃO, ROBÉRIO NEGREIROS, SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 661 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - RODRIGO DELMASSO, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 662 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - RODRIGO DELMASSO, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 663 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR, RAFAEL PRUDENTE, RODRIGO DELMASSO, TELMA RUFINO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 6 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
PARECER 7 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 8 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6254/2019

 

Histórico:
119 5/27/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
118 5/27/19 ASSP ANEXA FOLHA 3.691, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.254/2019, EM 24/5/2019, NO DODF.'12071'
117 5/21/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 3.689 E 3.690, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.254/2019, EM 17/5/2019, NO DCL.'12071'
116 5/21/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 3.685 A 3.688, MENSAGEM Nº 245/2019-GP DE 16/5/2019, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.254/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
115 5/21/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 3.681 A 3.684, REFERENTE À MENSAGEM Nº 243/2019-GP DE 14/5/2019, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 9/4/2019, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
114 5/21/19 ASSP ANEXA FOLHA 3.680, REFERENTE À MENSAGEM Nº 244/2019-GP, DE 14/5/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO AO INCISO III DO ART. 5º E A PROGRAMAÇÕES DA NOVACAP NO DIA 9/4/2019.'12071'
113 5/16/19 ASSP EM TEMPO.ANEXA FOLHA 3.679, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.254/2019, EM 10/01/2019, SUPLEMENTO NO DODF.ANEXOS PODEM SER CONSULTADOS NO MESMO.'13266'
112 5/16/19 ASSP EM TEMPO.ANEXAS FOLHAS 3.675 A 3.678, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 280/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 227/12/2018.'13266'
111 5/16/19 ASSP EM TEMPO.ANEXAS FOLHAS 3.672 A 3.674, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO SUPLEMEMNTO DO DCL/DF DE 18/12/2018.(ANEXOS PODEM SER CONSULTADAS NO DCL)'13266'
110 5/16/19 ASSP EM TEMPO.ANEXAS FOLHAS 3.669 A 3.671, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/12/2018.'13266'
109 5/10/19 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL DA DERRUBADA DE VETO E ANEXOS ÀS FLS. 3666 A 3668. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
108 4/12/19 ASSP ANEXA FOLHA 3665.À CEOF.VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO REJEITADO,E, 09/04/2019, PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA NOVACAP - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS - CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA EDUCAÇÃO DO DF E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CEILÂNDIA. '11971'.
107 4/12/19 ASSP ANEXA FOLHA 3664, FOLHA DE VOTAÇÃO DE VETO PARCIAL DA PROPOSIÇÃO MANTIDO, EM 09/04/2019,(INCISO III DO ART. 5º E VETOS A PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PLOA/2019 - PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF E PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA NOVACAP. '11971'
106 3/27/19 CCJ À SELEG PARA PROVIDÊNCIAS.
105 3/27/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Anexadas FOlhas 3662 e 3663
104 3/27/19 ASSP A CCJ PARA RELATÓRIO DE VETO. VOLUMES I;X E XIV.'13266'
103 2/28/19 SACP DEVOLVIDO À SELEG PARA PROVIDÊNCIAS
102 2/22/19 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. '12507'
101 2/22/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 3.651 A 3.661, COM MENSAGEM DO GOVERNADOR Nº4/2019-GAG, INFORMANDO TER VETADO PARCIALMENTE A PROPOSIÇÃO. '12507'
100 2/22/19 ASSP ANEXA FOLHA 3.650, VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DA EMENDA DESTACADA Nº 536, EM 17/12/2018. '12507'
99 2/22/19 ASSP ANEXA FOLHA 3.649, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO EM 17/12/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.805/2018. '12507'
98 2/22/19 ASSP Protocolo: PARECER 8 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de AGACIEL MAIA. Parecer oral, pela admissibilidade das emendas nº 651 a 663. aprovado na sessão plenária de 12/12/2018. Anexas folhas 3.645 a 3.648. '12507'
97 2/22/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 3.624 A 3.644, COM EMENDAS NºS 651 A 663. '12507'
96 2/22/19 ASSP ANEXA FOLHA 3.623, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 536, APRESENTADO PELA DEPUTADA CELINA LEÃO. '12507'
95 2/22/19 ASSP ANEXA FOLHA 3.622, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º TURNO EM 12/12/2018. '12507'
94 2/22/19 ASSP Protocolo: PARECER 7 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de AGACIEL MAIA. Parecer oral, pela admissibilidade da emenda nº 650. aprovado na sessão plenária de 12/12/2018. Anexas folhas 3.619 a 3.621. '12507'
93 2/22/19 ASSP ANEXA FOLHA 3.618 COM EMENDA DE PLENÁRIO Nº 650. '12507'
92 2/22/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 3.618 A 3.650 DESLOCADAS EM RAZÃO DE LAPSO NO APENSAMENTO DOCUMENTAL AO PROCESSO. '12507'
91 12/27/18 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS ÀS FLS. 2652 A 3617 (ANEXO I ÀS FLS. 2655 A 2656; ANEXO II À FL. 2657; ANEXO III ÀS FLS. 2658 A 2660; ANEXO IV ÀS FLS. 2661 A 2681; ANEXO V ÀS FLS. 2682 A 2737; ANEXO VI ÀS FLS. 2738 A 2740; ANEXO VII ÀS FLS 2741 A 2797, ANEXO VIII ÀS FLS. 2798 A 2800; ANEXO IX ÀS FLS. 2801 A 2827; ANEXO X ÀS FLS. 2828 A 2846; ANEXO XI ÀS FLS. 2847 A 2851; ANEXO XII ÀS FLS. 2852 A 2853; ANEXO XIII ÀS FLS. 2854 A 2862; ANEXO XIV ÀS FLS. 2863 A 2865; ANEXO XV ÀS FLS. 2866 A 2868; ANEXO XVI ÀS FLS. 2869 A 2871; ANEXO XVII ÀS FLS. 2872 A 2889; ANEXO XVIII ÀS FLS. 2890 A 2898; ANEXO XIX ÀS FLS. 2899 A 2900; ANEXO XX ÀS FLS. 2901 A 2987; ANEXO XXI ÀS FLS. 2988 A 3564; ANEXO XXII À FL. 3565; ANEXO XXIII ÀS FLS. 3566 À 3570; ANEXO XXIV ÀS FLS. 3571 A 3572; ANEXO XXV ÀS FLS. 3573 A 3575; ANEXO XXVI ÀS FLS. 3576 A 3611; ANEXO XXVII ÀS FLS. 3612 A 3615; ANEXO XXVIII ÀS FLS. 3616 A 3617). À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
90 12/17/18 ASSP Protocolo: EMENDA 663 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JULIO CÉSAR, DELMASSO, RAFAEL PRUDENTE e TELMA RUFINO.
89 12/17/18 ASSP Protocolo: EMENDA 661 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), EMENDA 662 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de DELMASSO, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA e RAFAEL PRUDENTE.
88 12/14/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 660 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de AGACIEL MAIA, CELINA LEÃO, ROBÉRIO NEGREIROS e SANDRA FARAJ.
87 12/13/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 657 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de AGACIEL MAIA, DELMASSO, JULIO CÉSAR e RAFAEL PRUDENTE.
86 12/13/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 657 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de AGACIEL MAIA, DELMASSO e RAFAEL PRUDENTE.
85 12/13/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 660 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR.
84 12/13/18 ASSP Protocolo: EMENDA 658 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 659 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA e RICARDO VALE.
83 12/13/18 ASSP Protocolo: EMENDA 657 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de AGACIEL MAIA.
82 12/13/18 ASSP Protocolo: EMENDA 655 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 656 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO, SANDRA FARAJ, TELMA RUFINO e WELLINGTON LUIZ .
81 12/12/18 ASSP Protocolo: EMENDA 653 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 654 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA, CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE e SANDRA FARAJ.
80 12/12/18 ASSP Protocolo: EMENDA 652 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE, CRISTIANO ARAÚJO, DELMASSO e WASNY DE ROURE.
79 12/12/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 651 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JOE VALLE, RAFAEL PRUDENTE, SANDRA FARAJ , ROBÉRIO NEGREIROS E WELLINGTON LUIZ .
78 12/12/18 ASSP Protocolo: EMENDA 650 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS.
77 12/12/18 CEOF Protocolo: EMENDA 648 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 649 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA.
76 12/12/18 CEOF Protocolo: EMENDA 646 - CEOF (Emenda Supressiva), EMENDA 647 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de Mesa Diretora.
75 12/12/18 CEOF Protocolo: EMENDA 622 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 623 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 624 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 625 - CEOF (Subemenda), EMENDA 626 - CEOF (Subemenda), EMENDA 627 - CEOF (Subemenda), EMENDA 628 - CEOF (Subemenda), EMENDA 629 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 630 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 631 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 632 - CEOF (Subemenda), EMENDA 633 - CEOF (Subemenda), EMENDA 634 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 635 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 636 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 637 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 638 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 639 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 640 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 641 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 642 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 643 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 644 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 645 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA.
74 12/12/18 CEOF Protocolo: EMENDA 616 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 617 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 618 - CEOF (Subemenda), EMENDA 619 - CEOF (Subemenda), EMENDA 620 - CEOF (Subemenda), EMENDA 621 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA.
73 12/12/18 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 611 - CEOF: Subemenda.
72 12/12/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 604 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 605 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 606 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 607 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 608 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 609 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 610 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 611 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 612 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 613 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 614 - CEOF (SUBEMENDA), EMENDA 615 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA. ANEXAS EMENDAS 615, 617 E 616, NESTA ORDEM, ÀS FLS. 2374 A 2376.
71 12/12/18 CEOF Protocolo: EMENDA 602 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 603 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA.
70 12/12/18 CEOF PROTOCOLO: PARECER 6 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. ANEXO PARECER GERAL Nº 06, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA APROVAÇÃO, COM O PARECER DAS EMENDAS CONSTANTES NOS QUADROS 3, 4, 5, ÀS FLS. 2516 A 2529. ANEXO I - RESPOSTAS DO PODER EXECUTIVO AOS QUESTIONAMENTOS DO PARECER PRELIMINAR, ÀS FLS. 2530 A 2537 (COM VERSO NAS FOLHAS 2533 A 2536). EMENDAS DO RELATOR GERAL NºS 602 A 645 ÀS FLS. 2538 A 2581.ANEXAS EMENDAS DA MESA DIRETORA NºS 646 E 647 ÀS FLS. 2582 A 2584. ANEXA EMENDA DE RELATOR GERAL Nº 648 ÀS FLS. 2585. ANEXA EMENDA DE RELATOR GERAL Nº 649 COM ANEXO (OFÍCIO Nº 203/2018-GAB.TRANSIÇÃO, DATADO DE 12/12/2018) ÀS FLS.2586 A 2650. PARECER GERAL 06 VOTADO E APROVADO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 11/12/2018, COM 04 VOTOS FAVORÁVEIS E UMA AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 2651.
69 12/4/18 CEOF RECEBIDA MENSAGEM DO GOVERNADOR NR. 270/2018 GAG, LIDA EM PLENÁRIO DIA 14/11/2018 E PUBLICADA NO PORTAL, PODENDO SER CONSULTADA ATRAVÉS DO CAMINHO: CLDF->COMISSÕES PERMANETES->CEOF->CONTEÚDO RELACIONADO->LEIS ORÇAMENTARIA ANUAIS->PLOA 2019 - PL 2127/2018. MENSAGEM ÀS FLS. 2463 A 2494. ANEXO MEMO Nº 177/2018-GDCL14, SOLICITANDO AJUSTES EM EMENDAS, ÀS FLS. 2495. ANEXO MEMO 132/208-GAB.DRBN, SOLICITANDO MODIFICAÇÃO EM EMENDA, ÀS FLS. 2496.ANEXO MEM.088/208-GB/TR, SOLICITANDO EMENDAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES, ÀS FLS. 2497 A 2499. ANEXO MEMO 122/2018-GABINETE 11, SOLICITANDO CANCELEMANTO DE EMENDAS, COM CÓPIA DAS EMENDAS, ÀS FLS. 2500 A 2502. ANEXO MEMO Nº 116/2018-GAB. 03, SOLICITANDO DESTINAÇÃO DE EMENDAS À SAÚDE, ÁS FLS. 2503. MEORANDO Nº 118/2018-GWR, SOLICITANDO ALTERAÇÃO DE EMENDAS E ANEXO, ÀS FLS. 2504 A 2505. ANEXO MEMORANDO Nº 130/2018-GABINETE 11, SOLICITANTO INCLUSÃO DE EMENDA COM CÓPIA DA EMENDA, ÀS FLS. 2506 A 2510. ANEXO OFÍCIO Nº 095/2018-PRESI TERRACAP, SOLICITANDO INCLUSÃO DE EMENDA, ÀS FLS. 2511. ANEXO SOLICITAÇÃO FORMAL DE PEDIDO DE EMENDA DA DEFENSORIA PÚBLICA COM ANEXO, ÀS FLS. 2512 A 2514 (COM VERSO NA FOLHA 2512). ANEXO MEMO Nº 56/2018-GAB-21, SOLICITANDO ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE EMENDA, ÀS FLS. 2515.
68 11/28/18 CEOF ANEXADO PARECER PARCIAL 05, RELATORIA DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA, PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS RELACIONADAS NO ANEXO I, COM OS SEUS RESPECTIVOS PARECERES, E DAS SUBEMENDAS NºS 598 A 601, APRESENTADAS PELO RELATOR PARCIAL. PARECER VOTADO E APROVADO NA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 27/11/2018, COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 AUSÊNCIAS. PARECER E EMENDAS ÀS FLS. 2444 A 2461. FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 2462.
67 11/28/18 CEOF ANEXADO PARECER PARCIAL 04, RELATORIA DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE, PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS RELACIONADAS NO QUADRO 3 COM OS SEUS RESPECTIVOS PARECERES, E DAS SUBEMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR PARCIAL NA FORMA DO QUADRO 4 DO PARECER. PARECER VOTADO E APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 27/11/2018, COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 AUSÊNCIAS. PARECER E EMENDAS ÀS FLS. 2407 A 2442. FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 2443.
66 11/28/18 CEOF ANEXADO PARECER PARCIAL 03, RELATORIA DO DEPUTADO CHICO LEITE E RELATOR AD-HOC, DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE, PELA APROVAÇÃO, COM O RESPECTIVO PARECER INDIVIDUAL A CADA EMENDA RELACIONADA ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PARECER PARCIAL, NA FORMA DO ANEXO I . PARECER VOTADO E APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27/11/2018, COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 AUSÊNCIAS. PARECER ÀS FLS. 2395 A 2405 E FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 2406.
65 11/28/18 CEOF ANEXADO PARECER PARCIAL 02, RELATORIA DO DEPUTADO JULIO CESAR E RELATOR AD-HOC, DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA, PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS RELACIONADAS NO QUADRO 3, COM SEUS RESPECTIVOS PARECERES, E DAS SUBEMENDAS NºS 590 A 595, APRESENTADAS PELO RELATOR PARCIAL. PARECER VOTADO E APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 27/11/2018, COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 AUSÊNCIAS. PARECER E EMENDAS ÀS FLS. 2377 A 2393 E FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 2394.
64 11/28/18 CEOF Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
63 11/28/18 CEOF Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RAFAEL PRUDENTE.
62 11/28/18 CEOF Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. parecer 02-ceof, relatoria do deputado chico leite, relator AD-HOC, deputado Rafael Prudente.
61 11/28/18 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. Parecer Parcial 02 - relatoria do Deputado Julio Cesar, relator AD-HOC, Deputado Prof. Israel Bastista.
60 11/27/18 CEOF Protocolo: EMENDA 598 - CEOF (Subemenda), EMENDA 599 - CEOF (Subemenda), EMENDA 600 - CEOF (Subemenda), EMENDA 601 - CEOF (Subemenda). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
59 11/27/18 CEOF Protocolo: EMENDA 596 - CEOF (Subemenda), EMENDA 597 - CEOF (Subemenda). Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
58 11/27/18 CEOF Protocolo: EMENDA 590 - CEOF (Subemenda), EMENDA 591 - CEOF (Subemenda), EMENDA 592 - CEOF (Subemenda), EMENDA 593 - CEOF (Subemenda), EMENDA 594 - CEOF (Subemenda), EMENDA 595 - CEOF (Subemenda). Autoria de JULIO CÉSAR.
57 11/20/18 CEOF Retirada: EMENDA 351 - CEOF (Emenda Modificativa), a pedido da autora, conforme memorando nº 057/2018-gab18, datado de 09/11/2018.
56 11/20/18 CEOF Retirada: EMENDA 350 - CEOF (Emenda Modificativa), a pedido da autora, conforme memorando nº 057/2018-gab18, datado de 09/11/2018.
55 11/20/18 CEOF Retirada: EMENDA 35 - CEOF (Emenda Modificativa), a pedido da autora conforme MEM.080/2018-GB/TR, datado de 31/10/2018.
54 11/20/18 CEOF ANEXADAS EMENDAS NºS 001 A 224, ÀS FLS. 1766 A 1989. ANEXADAS EMENDAS NºS 225 A 499 ÀS FLS. 1990 A 2264 (VOL. 8). ANEXADAS EMENDAS NºS 500 A 589 ÀS FLS. 2265 A 2354 (VOL. 9). ANEXA NOTA DE ESCLARECIMENTO REFERENTE AO CANCELAMENTO DE EMENDAS PROTOCOLADAS NO PL 2127/2018, ÀS FLS. 2355 A 2357;ANEXO OF. Nº 148/2018-SECDJAL E ANEXOS, DATADO DE 20/11/2018, QUE ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO 23/2018-CEOF, ÀS FLS. 2358 A 2364 (COM VERSO NAS FOLHAS 2359 A 2363); ANEXO MEMO 080/2018-GBTR, DATADO DE 31/10/208 SOLICITANDO CANCELAMENTO DE EMENDA COM CÓPIA DA EMENDA, ÀS FLS. 2365 A 2366;ANEXO MEMORANDO Nº 057/2018-GAB18, SOLICITANDO RETIRADA DAS EMENDAS 350 E 351 E PROTOCOLO DE EMENDA ANEXA, ÀS FLS. 2367 E 2368;ANEXO MEMO Nº 64/GABCV-2018, SOLICITANDO ALTERAÇÃO EM EMENDA, ÀS FLS. 2369; ANEXO MEMO Nº 66/2018-GABINETE, SOLICITANDO CORREÇÃO EM EMENDA, COM CÓPIA DA EMENDA, ÀS FLS. 2370E 2371; ANEXO MEMO Nº 176/2018-GDCL, SOLICITANDO AJUSTE EM EMENDAS, ÀS FLS. 2372; ANEXO MEMO 125/2018-GAB.DRBN, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO EM EMENDA, ÀS FLS. 2373.
53 11/14/18 CEOF Protocolo: EMENDA 575 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 576 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 577 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 578 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 579 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 580 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 581 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 582 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 583 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 584 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 585 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 586 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 587 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 588 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 589 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RICARDO VALE.
52 11/14/18 CEOF Protocolo: EMENDA 540 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 541 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 542 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 543 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 544 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 545 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 546 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 547 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 548 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 549 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 550 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 551 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 552 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 553 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 554 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 555 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 556 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 557 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 558 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 559 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 560 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 561 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 562 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 563 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 564 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 565 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 566 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 567 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 568 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 569 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 570 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 571 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 572 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 573 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 574 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RICARDO VALE.
51 11/14/18 CEOF Protocolo: EMENDA 531 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 532 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 533 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 534 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 535 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 536 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 537 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 538 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 539 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CELINA LEÃO.
50 11/14/18 CEOF Protocolo: EMENDA 529 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 530 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de WELLINGTON LUIZ .
49 11/14/18 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 528 - CEOF: Autoria de WELLINGTON LUIZ .
48 11/14/18 CEOF Protocolo: EMENDA 528 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JULIO CÉSAR.
47 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 520 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 521 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 522 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 523 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 524 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 525 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 526 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 527 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CELINA LEÃO.
46 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 508 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 509 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 510 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 511 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 512 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 513 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 514 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 515 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 516 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 517 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 518 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 519 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JULIO CÉSAR.
45 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 500 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 501 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 502 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 503 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 504 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 505 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 506 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 507 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JULIO CÉSAR.
44 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 476 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 477 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 478 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 479 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 480 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 481 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 482 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 483 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 484 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 485 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 486 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 487 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 488 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 489 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 490 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 491 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 492 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 493 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 494 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 495 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 496 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 497 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 498 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 499 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LIRA.
43 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 427 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 428 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 429 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 430 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 431 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 432 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 433 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 434 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 435 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 436 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 437 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 438 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 439 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 440 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 441 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 442 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 443 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 444 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 445 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 446 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 447 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 448 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 449 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 450 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 451 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 452 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 453 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 454 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 455 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 456 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 457 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 458 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 459 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 460 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 461 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 462 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 463 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 464 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 465 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 466 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 467 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 468 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 469 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 470 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 471 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 472 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 473 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 474 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 475 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE.
42 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 426 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE.
41 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 413 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 414 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 415 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 416 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 417 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 418 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 419 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 420 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 421 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 422 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 423 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 424 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 425 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO.
40 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 381 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 382 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 383 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 384 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 385 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 386 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 387 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 388 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 389 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 390 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 391 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 392 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 393 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 394 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 395 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 396 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 397 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 398 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 399 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 400 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 401 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 402 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 403 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 404 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 405 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 406 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 407 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 408 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 409 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 410 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 411 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 412 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO.
39 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 376 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 377 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 378 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 379 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 380 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO.
38 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 373 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 374 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 375 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
37 11/13/18 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 334 - CEOF: Emenda Modificativa.
36 11/13/18 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 333 - CEOF: Emenda Modificativa.
35 11/13/18 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 332 - CEOF: Emenda Modificativa.
34 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 332 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 333 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 334 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 335 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 336 - CEOF (Emenda Aglutinativa), EMENDA 337 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 338 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 339 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 340 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 341 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 342 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 343 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 344 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 345 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 346 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 347 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 348 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 349 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 350 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 351 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 352 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 353 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 354 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 355 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 356 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 357 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 358 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 359 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 360 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 361 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 362 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 363 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 364 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 365 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 366 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 367 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 368 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 369 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 370 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 371 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 372 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de SANDRA FARAJ.
33 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 324 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 325 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 326 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 327 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 328 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 329 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 330 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 331 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de SANDRA FARAJ.
32 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 318 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 319 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 320 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 321 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 322 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 323 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
31 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 303 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 304 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 305 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 306 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 307 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 308 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 309 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 310 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 311 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 312 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 313 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 314 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 315 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 316 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 317 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CHICO LEITE.
30 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 302 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CHICO LEITE.
29 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 296 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 297 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 298 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 299 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 300 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 301 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
28 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 291 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 292 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 293 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 294 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 295 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LUZIA DE PAULA.
27 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 262 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 263 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 264 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 265 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 266 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 267 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 268 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 269 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 270 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 271 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 272 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 273 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 274 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 275 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 276 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 277 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 278 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 279 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 280 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 281 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 282 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 283 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 284 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 285 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 286 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 287 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 288 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 289 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 290 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LUZIA DE PAULA.
26 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 240 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 241 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 242 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 243 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 244 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 245 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 246 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 247 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 248 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 249 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 250 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 251 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 252 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 253 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 254 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 255 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 256 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 257 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 258 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 259 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 260 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 261 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
25 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 239 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LIRA.
24 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 219 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 220 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 221 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 222 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 223 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 224 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 225 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 226 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 227 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 228 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 229 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 230 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 231 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 232 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 233 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 234 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 235 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 236 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 237 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 238 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JUAREZÃO.
23 11/13/18 CEOF Protocolo: EMENDA 201 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 202 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 203 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 204 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 205 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 206 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 207 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 208 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 209 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 210 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 211 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 212 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 213 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 214 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 215 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 216 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 217 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 218 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JUAREZÃO.
22 11/9/18 CEOF Protocolo: EMENDA 192 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 193 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 194 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 195 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 196 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 197 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 198 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 199 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 200 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JUAREZÃO.
21 11/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 184 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 185 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 186 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 187 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 188 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 189 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 190 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 191 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CHICO VIGILANTE.
20 11/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 177 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 178 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 179 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 180 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 181 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 182 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 183 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO.
19 11/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 167 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 168 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 169 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 170 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 171 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 172 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 173 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 174 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 175 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 176 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JOE VALLE.
18 11/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 155 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 156 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 157 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 158 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 159 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 160 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 161 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 162 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 163 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 164 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 165 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 166 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS.
17 11/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 125 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 126 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 127 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 128 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 129 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 130 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 131 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 132 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 133 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 134 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 135 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 136 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 137 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 138 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 139 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 140 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 141 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 142 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 143 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 144 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 145 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 146 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 147 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 148 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 149 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 150 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 151 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 152 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 153 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 154 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
16 11/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 104 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 105 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 106 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 107 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 108 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 109 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 110 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 111 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 112 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 113 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 114 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 115 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 116 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 117 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 118 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 119 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 120 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 121 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 122 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 123 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 124 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE.
15 11/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 66 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 67 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 68 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 69 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 70 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 71 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 72 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 73 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 74 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 75 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 76 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 77 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 78 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 79 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 80 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 81 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 82 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 83 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 84 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 85 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 86 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 87 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 88 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 89 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 90 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 91 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 92 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 93 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 94 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 95 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 96 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 97 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 98 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 99 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 100 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 101 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 102 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 103 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CHICO LEITE.
14 11/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 64 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 65 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES.
13 11/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 57 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 58 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 59 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 60 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 61 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 62 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 63 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES.
12 11/7/18 CEOF Protocolo: EMENDA 51 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 52 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 53 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 54 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 55 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 56 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA.
11 11/7/18 CEOF Protocolo: EMENDA 44 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 45 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 46 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 47 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 48 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 49 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 50 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de Mesa Diretora.
10 11/7/18 CEOF Protocolo: EMENDA 35 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 36 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 37 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 38 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 39 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 40 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 41 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 42 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 43 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de TELMA RUFINO.
9 11/7/18 CEOF Protocolo: EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 6 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 7 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 8 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 9 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 10 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 11 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 12 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 13 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 14 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 15 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 18 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 19 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 20 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 21 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 22 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 23 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 24 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 25 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 26 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 27 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 28 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 29 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 30 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 31 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 32 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 33 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 34 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
8 11/7/18 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LILIANE RORIZ.
7 10/17/18 CEOF ANEXADO OFÍCIO Nº 23/2018-CEOF, DATADO DE 17/10/2018, ENCAMINHANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, CÓPIA DO PARECER PRELIMINAR AO PL 2127/2018, SOLICITANDO ESPECIAL ATENÇÃO DA SEFAZ QUANTO À COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ÀS FLS. 73 E 74 DO REFERIDO PARECER, ÀS FLS. 1765.
6 10/16/18 CEOF PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. ANEXADO PARECER PRELIMINAR 01 - CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA APROVAÇÃO E PELA SOLICITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PODER EXECUTIVO, ÀS FLS. 1690 A 1763. PARECER VOTADO E APROVADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 16/10/2018, COM 04 VOTOS FAVORÁVEIS E UMA AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 1764.
5 10/16/18 CEOF ANEXADA DECISÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, DATADA DE 09/10/2018, ÀS FLS. 1688. DECISÃO PUBLICADA NO DCL Nº 196, DE 17/10/2018, PÁGINA 8. ANEXADO CRONOGRAMA DE EVENTOS RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DO PL 2127/2018 - PLOA 2019 ÀS FLS. 1689. CRONOGRAMA PUBLICADO NO DCL Nº 196, DE 17/10/2018, PÁGINA 09.
4 10/16/18 CEOF ANEXADA DESIGNAÇÃO DE RELATORES DO PL Nº 2127/2018 - PLOA 2019, ÀS FLS. 1682 A 1684. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DCL Nº 195, DE 16/10/2018, PÁGINAS 7 A 9 (CÓPIA DA PUBLICAÇÃO ÀS FLS. 1685 A 1687).
3 9/26/18 CEOF ANEXADA CÓPIA DA PUBLICAÇÃO NO DCL DA PORTARIA DO SECRETÁRIO GERAL, Nº 50 DE 20/12/2018, QUE CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ANALISAR E SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DOS PARECERES PRELIMINAR, PARCIAIS E GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 2127/2018 ÀS FLS. 1680 E 1681 (VOL 7).
2 9/25/18 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 9/25/18 SPL AUTUADO COM 1679 FOLHAS DISTRIBUIDAS EM 06 VOLUMES. CONTEM VERSO AS FOLHAS 05 E 06. ANEXADA FOLHA 1680 ENCAMINHANDO O DVD REFERENTE AO PL Nº 2.127/2018. COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.