Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 22/2019
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no § 3° do art. 56, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Leitura: 2/5/19
Situação: Rejeitado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: IOLANDO
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]

 

Histórico:
16 6/27/23 SPL ENVIADO AO SGDA
15 10/22/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
14 10/22/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
13 10/21/19 ASSP DE ORDEM. AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071'
12 10/17/19 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.
11 10/9/19 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 10/8/19 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA INADMISSIBILIDADE NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/10/2019, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 30
9 10/1/19 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. Folhas 22 a 29. Pela Inadmissibilidade
8 9/2/19 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DANIEL DONIZET.
7 8/14/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 8/13/19 CEOF ANEXO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA, PELA ADMISSIBILIDADE, ÀS FLS. 18 A 20. PARECER VOTADO E APROVADO NA 8ª RO DA CEOF, REALIZADA EM 13/08/2019, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 21. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 8/13/19 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA.
4 3/25/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA.
3 2/25/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 2/8/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/7/19 SPL AUTUADO COM 17 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.