Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2390/2006
Ementa: ASSEGURA AS FUNÇÕES DE COBRADOR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: COBRADOR, FUNÇÃO, TRANSPORTE, PUBLICO, COLETIVO, (DF), (STPC).
Leitura: 5/4/06
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PAULO TADEU
Publicações: PUBL DCL 20/06/06 n. 114 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 28/12/06 n. 242 p. 6 - Promulgação
PUBL DODF 29/12/06 n. 248 p. 5 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 281/2006 pag: 32
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3923/2006

 

Histórico:
26 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
25 1/8/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 08/01/2007.
24 1/2/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 12/29/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
22 12/29/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 E 50, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.923/2006, EM 29/12/2006, NO DODF.'12071-60'
21 12/29/06 ASSP ANEXA FOLHA 48, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.923/2006, EM 28/12/2006, NO DCL.'12071-60'
20 12/29/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 E 47, MENSAGEM Nº 407/2006-GP DE 27/12/2006, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3.923/2006, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
19 12/29/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 45, OE Nº 312/2006-APAP/GAG DE 20/12/2006, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3.923/2006.'12071-60'
18 12/21/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, REFERENTE À MENSAGEM Nº 365/2006-GP DE 18/12/2006, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/12/2006, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60'
17 12/15/06 ASSP ANEXA FOLHA 39, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, REJEITADO O VETO EM 14/12/2006.'12071-60'
16 8/22/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(COM RELATÓRIO DO VETO TOTAL)
15 8/22/06 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 35 A 38, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
14 8/9/06 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
13 8/9/06 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071-60'
12 8/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 281/2006-GAG, DA SRA. GOVERNADORA INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071-60'
11 6/20/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 275/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 20/06/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/07/2006).'12071-60'
10 6/20/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/06/2006.'12071-60'
9 6/20/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 24/05/2006.'12071-60'
8 6/19/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 6/19/06 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 20 A 25, COM REDAÇÃO FINAL.
6 5/29/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 5/25/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 23/05/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. ANEXAS FOLHAS 08 E 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 23/05/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF. ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 23/05/2006. ANEXA FOLHA 11, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. ANEXAS FOLHAS 12 A 15, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 24/05/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DA EMENDA DE 2º TURNO. ANEXAS FOLHAS 16 A 18, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 24/05/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF. ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 24/05/2006, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO E DA EMENDA APRESENTADA. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
4 5/17/06 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 106/2006, ANEXADO COMO FL(S). 05.
3 5/17/06 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 03 E 04, COM O O SUBSTITUTIVO DO AUTOR AO PROJETO DE LEI. AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMO 133/DIL/DAC/SACP.
2 5/9/06 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/8/06 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS