Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3084/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 26/06/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 04/07/02 n. 125 p. 8 - Sanção
PUBL DCL 22/07/02 n. 132 p. 1 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 532/2002 pag: 118
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2997/2002

 

Histórico:
21 25/06/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/2002. ARQUIVADO.
20 25/06/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003.
19 19/03/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2003.
18 10/03/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
17 07/03/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
16 07/03/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 118 A 201, REFERENTE A MENSAGEM Nº 532/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03/07/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
15 25/07/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 114 A 117, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/07/2002.
14 22/07/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 103 A 113, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2997/2002, EM 04/07/2002, NO DODF.
13 22/07/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 67 A 102, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 669/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 03/07/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/07/2002).
12 22/07/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 A 66, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/07/2002.
11 18/07/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 18/07/02 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 47 A 57, COM REDAÇÃO FINAL.
9 10/07/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 10/07/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 10/07/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 E 46, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/07/2002, NOS TERMOS DA CS.
6 10/07/02 ASSP ANEXA FOLHA 44, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 03/07/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CS.
5 10/07/02 ASSP ANEXA FOLHA 43, PARECER DA CS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 03/07/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DA EMENDA Nº 1 DE PLENÁRIO.
4 10/07/02 ASSP ANEXA FOLHA 42, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO DE DEUS.
3 10/07/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 08/07/02 ASSP SOLICITADO AO SACP.
1 04/07/02 SPL AUTUADO COM 41 FOLHA(S).COMISSÕES: CS, CCJ. AO SACP.