Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 399/2003
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 3.105, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, INSTITUI O SISTEMA DE CORREIÇÃO AUDITORIA E OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL -SICAO E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO ,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - SIPOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	3105
Leitura:	5/8/03
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/07/03 n. 121 p. 35 - Redação Final PUBL DODF 04/07/03 n. 127 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 88/2003 pag: 1 MSG-GOV 135/2003 pag: 85
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3163/2003
Histórico:	32 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 31 8/19/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO. 30 6/17/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04. 29 8/27/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. MATRICULA:11357-47 28 8/26/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 27 8/25/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 26 8/25/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 85 A 104, REFERENTE A MENSAGEM Nº 135/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03/07/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 25 7/8/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 81 A 84, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3163/2003, EM 04/07/2003, NO DODF. 24 7/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 76 A 80, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/07/2003. 23 7/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 66 A 75, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 137/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 01/07/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/07/2003). 22 7/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 65, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2003. 21 7/2/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 7/1/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 42 A 50, COM REDAÇÃO FINAL. 19 6/27/03 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL 18 6/27/03 ASSP ANEXAS FLS. 40 E 41, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1 E 2 TURNO NA S. EXTRAORD. DE 26/06/03 À CCJ P/ RED. FINAL VIA SACP 17 6/16/03 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 16 6/16/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 36 A 39, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 16/06/03 15 6/10/03 CCJ PRONTO PARA A PAUTA DE 16/06/03 14 6/10/03 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 6/10/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 30 A 35, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/06/03. AO SACP. 12 6/4/03 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 6/3/03 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 20 A 29, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29/5/03. 10 5/19/03 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 9 5/19/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JORGE CAUHY ATÉ 15/05/03. 7 5/19/03 CCJ CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) CHICO LEITE NA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19/05/03, PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS 6 5/19/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 5 5/15/03 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PEDRO PASSOS. 4 5/12/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI 3 5/12/03 CCJ RECEBIDO CÓPIA DO PROJETO PARA EXAME E PARECER 2 5/12/03 SACP À CAS/CEOF/CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 02 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.(ART.90,I E 162-VI - RICLDF) 1 5/12/03 SPL AUTUADO COM 19 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP.