Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 44/2019
Ementa:	Institui a campanha de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo público e privado e dá outras providências.
Leitura:	05/02/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RODRIGO DELMASSO
Publicações:	PUBL DCL 24/03/20 n. 63 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 16/04/20 n. 72 p. 2 - Sanção
Pareceres:	PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6540/2020
Histórico:	32 30/05/23 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 31 29/05/23 ASSP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP. '13266' 30 22/04/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 29 22/04/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 28 22/04/20 ASSP MENSAGEM Nº 145/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 27 17/04/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.540/2020, EM 16/4/2020, NO DODF.'12071' 26 17/04/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/3/2020.'12071' 25 17/04/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 134/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 23/3/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/4/2020).'12071' 24 17/04/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/2/2020.'12071' 23 19/03/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 22 18/03/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 21 18/03/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 20 18/03/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUI À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030' 19 13/03/20 ASSP ANEXADA FOLHA 21 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO:00001-00010708/2020-01. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 18 09/03/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12/02/2020 E 18/02.20230. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.324/2020. '15030' 17 24/09/19 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 16 24/09/19 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 03 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/09/2019, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 20. 15 10/09/19 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. Folhas 17 a 19. Pela Admissibilidade 14 08/08/19 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. MARTINS MACHADO PARA RELATAR A MATÉRIA 13 18/06/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 12 18/06/19 CEOF ANEXO PARECER 02-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO JOSÉ GOMES, PELA APROVAÇÃO E ADMISSIBILIDADE, ÀS FLS. 12 A 14, ACOMPANHADO DE CÓPIA DO QDD DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA, ÀS FLS. 15. PARECER VOTADO E APROVADO NA 7ª RO DA CEOF, REALIZADA EM 18/06/2019, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 16. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 12/06/19 CEOF NA CEOF, COM O DEVIDO PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JOSÉ GOMES. 10 11/06/19 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, EM 11/06/2019, COM PARECER PELA APROVAÇÃO E ADMISSIBILIDADE. 9 16/05/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA. 8 02/05/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 7 11/04/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 11/04/19 CDDHCEDP AO SACP, PARA AS PROVIDÊNCIAS. ANEXADAS A FOLHA 04(VERSO); FOLHAS 05 A 10, REF. AO PARECER 001-CDDHCEDP, DO RELATOR DEP. LEANDRO GRASS, APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10/04/19; E FOLHA 11, REF. À FOLHA DE VOTAÇÃO. 5 29/03/19 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de LEANDRO GRASS. Protocolo:PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de Leandro Grass. Pela aprovação da matéria 4 26/02/19 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP. LEANDRO GRASS. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 27/02/19 À 15/03/19. 3 26/02/19 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 11/02/19 SACP AO(A) CDDHCEDP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 1 08/02/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.