Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 825/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS LINHAS RURAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	DMTU.
Leitura:	14/10/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RENATO RAINHA
Publicações:	PUBL DCL 28/10/99 n. p. - Redação Final PUBL DODF 26/11/99 n. p. - Sanção
Redação Final:	Redação Final
Norma gerada:	LEI 2491/1999
Histórico:	19 20/03/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 22/03/2000. FUNC. MATR. 11.357-47. 18 20/03/00 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 17 20/03/00 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 23 A 25, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO(A) ANILCÉIA MACHADO, MANTIDO O VETO EM 14/03/2000. ANEXA A FOLHA 26. MENSAGEM Nº 032/2000-GP DE 17/03/2000 COMUNICANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/03/2000. 16 09/02/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO PARCIAL). 15 08/02/00 CCJ AO SACP - COM RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. 14 07/12/99 CCJ AO GAB. DO DEP. BENÍCIO TAVARES P/ ELABORAR O RELALATÓRIO DO VETO PARCIAL 13 06/12/99 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 12 06/12/99 ASSP ANEXO AS FLS. 19 A 22 REFERENTE A MENSAGEM Nº 456/99 - GAG, DO SRº GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO. 11 10/12/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 18 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.491/99, EM 26/11/99, NO DODF. 10 03/11/99 ASSP ANEXO AS FLS. 15,16, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 425/99, PARA SANÇÃO EM 28/10/99. ANEXO ÀS FLS. 17 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/10/99 9 03/11/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 13 E 14 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/10/99. 8 20/10/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 25/10/99 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 11 E 12, COM REDAÇÃO FINAL. 6 21/10/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 20/10/99 ASSP FL. 9 E 10 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º E 2º TURNOS, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 19/10/99, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/10/99. 4 20/10/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 07 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 19/10/99, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 08 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) LÚCIA CARVALHO, APROVADO EM 19/10/99. 3 20/10/99 ASSP FLS. 4 E 5, SUBSTITUTIVO DE PLENÁRIO, DEP. RENATO RAINHA E EDIMAR PIRENEUS. ANEXO ÀS FLS. 06 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 19/10/99, FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 2 18/10/99 SACP ÁASSP,A PEDIDO. 1 18/10/99 SPL AUTUADO COM 03 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF/CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.