| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 145/1997
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Ementa: |
INSTITUI O FUNDO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL - FAAI/DF. |
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Indexação: |
RECEITAS, RECURSOS, BENEFÍCIOS, FINANCEIROS. |
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Leitura: |
7/4/97 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 11/07/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 24/07/97 n. p. - Sanção
PUBL DCL 29/07/97 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 183/1997 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 21/1997
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Histórico: |
| 23 |
12/1/97 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 22.
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| 22 |
11/27/97 |
ASSP |
AO SPL - ARQUIVAR. |
| 21 |
8/8/97 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 20. |
| 20 |
8/7/97 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 19 |
8/7/97 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 44 A 49 REFERENTE A MENSAGEM Nº 261/97 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/07/97. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
| 18 |
7/29/97 |
ASSP |
ANEXAS ÀS FLS. 42/43, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21/97, NO DODF DE 24/07/97. |
| 17 |
7/29/97 |
ASSP |
ANEXA ÀS FLS. 40/41, REPUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 29/07/97. |
| 16 |
7/29/97 |
ASSP |
ANEXA ÀS FLS. 36 A 39, REDAÇÃO FINAL A SER REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DCL DE 11/07/97. |
| 15 |
7/14/97 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 30 A 33, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 465/97, PARA SANÇÃO EM 11/07/97.
ANEXO ÀS FLS. 34 E 35 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/07/97. |
| 14 |
7/14/97 |
ASSP |
ANEXA (S) FL. (S) 26 A 29 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/07/97. |
| 13 |
7/9/97 |
SACP |
A ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12 |
7/9/97 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) Nº(S) 22 À 25, COM A REDAÇÃO FINAL. |
| 11 |
7/8/97 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 10 |
7/8/97 |
ASSP |
AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 04/07/97. |
| 9 |
7/8/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO 2º TURNO EM 04/07/97, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM 2º TURNO. |
| 8 |
7/8/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 17/19, PARECER DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 04/07/97, FAVORÁVEL AO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM 2º TURNO.
ANEXO ÀS FLS. 20, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JORGE CAUHY, APROVADO EM 04/07/97, NOS TERMOS DA CCJ. |
| 7 |
7/8/97 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 14/16, REFERENTE A 001 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS, EM 04/07/97 (SUBSTITUTIVO). |
| 6 |
7/8/97 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 013, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 04/07/97, NA FORMA DAS EMENDAS Nº 001 E 002 QUE APRESENTA. |
| 5 |
7/8/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 07/09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) C. MONTEIRO, APROVADO EM 04/07/97, FAVORÁVEL NA FORMA DAS EMENDAS 001 E 002 QUE APRESENTA.
ANEXO ÀS FLS. 10/12, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) J. CAUHY, APROVADO EM 04/07/97, NOS TERMOS DA CCJ. |
| 4 |
7/7/97 |
CCJ |
AO ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. A PEDIDO. |
| 3 |
7/7/97 |
SPL |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
7/7/97 |
SPL |
LEITURA EM 04/07/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
| 1 |
7/7/97 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 6 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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