Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3593/2005
Texto Atualizado:	LEI 3593/2005 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 1462/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 5/2/05 NORM n. 81 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a autorização para o atendimento de idosos em creches, regulamenta e estabelece parâmetros técnicos e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO BRUNELLI
Tema:	Social Idoso
Observação/Nomes:	Faz referência às lei federais n. 8.842, de 4 de janerio de 1994, e 10.741, de 1º de outubro de 2003. Medida cautelar em ação de Inconstitucionalidade (ADIN) n. 3534/7, publicada no DCL de 04/08/2005, p. 7, col. 2, à lei 3593/2005, do DF. Estatuto do Idoso Secretaria de Estado de Ação Social Política Nacional do Idoso Gerência de Valorização do Idoso
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-3658/2005   Alteração CLDF LEI-3593/2005       Alteração   Art.0º   Ementa     Alteração   Art.1º ,CAPUT ,PAR 1º a 3º     Alteração   Art.2º ,CAPUT     Alteração   Art.3º ,CAPUT     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.4º ,INC I e IX     Alteração   Art.5º ,CAPUT
Indexação:	Normas, autorização, atendimento, idoso, creche, regulamentação, definição, padrão, exigência, natureza técnica, equipe, qualificação profissional, especificação, instalações, (DF).