Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2255/1998
 
Projeto Origem: PL 1728/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 21/01/99 NORM n. pag: 5 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 21/01/99 NORM n. pag: 5 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Define a identificação das vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, nos estacionamentos públicos e privados.
 
Autoria: DEPUTADO MARCOS ARRUDA
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
 
Tema: PCD:Pessoas com Deficiência
Saúde
 
Indexação: NORMAS, DEFINIÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, VAGA, VEICULO AUTOMOTOR, RESERVA, ESTACIONAMENTO, PORTADOR, DEFICIENCIA, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PESSOA DEFICIENTE, (DF).
 
Catalogo: (DF), Estacionamento.