| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | RES 300/2018 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PR 54/2017 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade Pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO CHICO LEITE |
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| Observação/Nomes: |
Esta Resolução dispõe sobre a instituição na Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF do Programa de Integridade Pública, com o objetivo de prevenir, identificar e reportar desvios de conduta, irregularidades e prática de fraudes e atosilícitos, visando ao atendimento dos princípios estabelecidos no art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e ao combate efetivo de todas as formas de corrupção. Republicação por conter incorreção no texto publicado no DCL nº11, pag.2, de 18/01/2018. |
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| Indexação: |
Integridade, pública, programa, instituição, ética, conduta, CLDF.. |
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