| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6212/2018 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 129/2015 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a proibição da contratação pelo Distrito Federal de artistas cujas músicas, danças ou coreografias atentem contra a dignidade das mulheres e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADA LUZIA DE PAULA |
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| Tema: |
Mulher Cultura Criança, Adolescente, Juventude |
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| Indexação: |
ATIVIDADE CULTURAL, FINANCIAMENTO, PROIBIÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DIREITO À DIGNIDADE, MULHER, VALORIZAÇÃO, IDOSO, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, HOMOSSEXUALIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.. |
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