| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6405/2019 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 85/2019 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Atenção à Saúde Mental e Prevenção ao Abuso de Drogas para estudantes do ensino superior no Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADA JAQUELINE SILVA |
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| Tema: |
Saúde Criança, Adolescente, Juventude Educação Social |
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| Indexação: |
SAÚDE MENTAL, PROMOÇÃO, USO DE DROGA, PREVENÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ESTUDANTE.. |
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