Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6619/2020
 
Projeto Origem: PL 825/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/12/20 EXTR n. 95 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Determina a instalação de sistema de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO VALDELINO BARCELOS
 
Tema: Idoso
Criança, Adolescente, Juventude
Segurança
 
Indexação: MONITORAMENTO, VÍDEO, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ASILO, ABRIGO, ASSISTÊNCIA AO IDOSO, CRECHE..