Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 235/1992
Projeto Origem:	PL 167/1991
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/17/92 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Regulamenta o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO SALVIANO GUIMARÃES
Tema:	Comércio e Serviços
Observação/Nomes:	Feira Livre.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total CLDF LEI-235/1992     GDF OS-66/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-235/1992     CLDF LEI-259/1992   Alteração CLDF LEI-235/1992
Indexação:	FEIRA LIVRE, FEIRA PERMANENTE, FUNCIONAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, (DF).