Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 167/2000
Projeto Origem:	PR 53/2000
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 11/17/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa RETI DCL 11/20/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa RETI DCL 11/21/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 1/4/01 SUPL n. pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 8/28/01 SUPL n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 10/19/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa RETI DCL 10/31/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa RETI DCL 8/30/01 NORM n. pag: 144 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS DEPUTADO DANIEL MARQUES DEPUTADO BENÍCIO TAVARES DEPUTADO JORGE CAUHY
Observação/Nomes:	Publicada no DCL de 28.08.01 (errata publicada no dia 30.08.01), alterada pela resolu¦`o n. 173 de 16.10.01 A retifica¦`o de 31.10.01 inclui errata que substitui o texto da subse¦`o VII
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-343/2024   Alteração CLDF RES-167/2000     CLDF RES-341/2024   Acréscimo CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.18 ,INC I,II,III     Acréscimo   Art.18 ,PAR Único     Acréscimo   Art.67 ,INC V,ALI "J"     Acréscimo   Art.67 ,INC VII, VIII     Acréscimo   Art.67 ,PAR 5º e 6º     Acréscimo   Art.153 ,PAR 3º,INC I e II   CLDF RES-341/2024   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.18 ,CAPUT     Alteração   Art.39 ,PAR 1º,INC XIII     Alteração   Art.50 ,PAR 1º,INC II     Alteração   Art.58 ,INC IV     Alteração   Art.63 ,INC V     Alteração   Art.67 ,CAPUT     Alteração   Art.67 ,INC IV,ALI "a" e "b"     Alteração   Art.104 ,INC VIII     Alteração   Art.153 ,PAR 3º   CLDF RES-341/2024   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.18   CLDF RES-341/2024   Revogação Parcial CLDF RES-167/2000       Revogação Total   Art.16A ,PAR 1º e 2º     Revogação Total   Art.50 ,PAR 2º3º4º5º7º     Revogação Total   Art.67 ,INC VI     Revogação Total   Art.84 ,PAR 2º     Revogação Total   Art.153 ,PAR 4º     Revogação Total   Art.248 ,PAR Único     Revogação Total   Art.256 ,PAR Único   CLDF RES-336/2023   Acréscimo CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.58 ,INC XII     Acréscimo   Art.69E   CLDF RES-336/2023   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.69B ,ALI b     Alteração   Art.60 ,PAR 3º   CLDF RES-335/2023   Acréscimo CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.98G     Acréscimo   Art.98H     Acréscimo   Art.98I   CLDF ATO-VP-14/2022   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-VP-19/2021   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-VP-18/2021   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-VP-12/2021   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-TS-2/2021   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-PS-1/2021   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-SS-1/2021   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF RES-321/2020   Acréscimo CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.98D     Acréscimo   Art.98E     Acréscimo   Art.98F   CLDF RES-316/2020   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.194 ,CAPUT     Acréscimo   Art.194 ,PAR 1º e 2º     Revogação Total   Art.10 ,INC VI     Revogação Total   Art.10 ,INC VIII     Revogação Total   Art.10 ,INC IX e X   CLDF ATO-MD-77/2020   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-VP-67/2020   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-VP-62/2020   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-VP-61/2020   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-VP-60/2020   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-VP-56/2020   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-VP-55/2020   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-VP-54/2020   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-VP-52/2020   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF RES-315/2019   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.69 ,CAPUT     Acréscimo   Art.69 ,INC I,ALI i     Revogação Parcial   Art.69 ,INC I,ALI f   CLDF RES-310/2019   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.98B ,CAPUT     Alteração   Art.98B ,INC I a V     Acréscimo   Art.98B ,INC VI e VII   CLDF ATO-VP-5/2019   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-VP-4/2019   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF RES-304/2018   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.60 ,PAR 3º     Revogação Parcial   Art.64 ,INC II,ITE "s"   CLDF RES-303/2018   Acréscimo CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.58     Acréscimo   Art.69D   CLDF RES-294/2017   Acréscimo CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.63 ,INC VIII     Acréscimo   Art.132 ,INC VII   CLDF RES-292/2017   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.31 ,PAR 3     Acréscimo   Art.31 ,PAR 5   CLDF RES-291/2017   Alteração CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.33A     Alteração   Art.34     Alteração   Art.35 ,PAR Único     Acréscimo   Art.111 ,PAR 3   CLDF RES-286/2017   Acréscimo CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.98B ,INC V   CLDF RES-285/2017   Acréscimo CLDF RES-167/2000     Art.1º ,INC I   Acréscimo   Art.16A ,PAR 1,PAR 2   Art.1º ,INC II   Acréscimo   Art.50 ,PAR 7   CLDF ATO-MD-3/2017   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000       Legislação Correlata   Art.39 ,PAR 2,INC VII   CLDF RES-282/2016   Prorrogação CLDF RES-167/2000       Prorrogação   Art.33 ,PAR 7   CLDF RES-280/2016   Acréscimo CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.33 ,PAR 7   CLDF RES-272/2014   Alteração CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.93 ,PAR 1º     Acréscimo   Art.197 ,INC VII     Renumeração   Art.93 ,PAR único   CLDF RES-263/2013   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.10 ,INC VII     Alteração   Art.22     Alteração   Art.25     Alteração   Art.50 ,CAPUT     Alteração   Art.51 ,CAPUT     Alteração   Art.51 ,INC I a III     Alteração   Art.60 ,PAR 3º     Alteração   Art.195     Alteração   Art.209 ,CAPUT     Alteração   Art.219 ,INC II,ALI b     Alteração   Art.221 ,INC II     Alteração   Art.227 ,INC IV e V     Revogação Total   Art.121 ,PAR único     Revogação Total   Art.195 ,INC I a VII     Revogação Total   Art.195 ,PAR único     Revogação Total   Art.216 ,INC I     Acréscimo   Art.42 ,INC I,ALI s     Acréscimo   Art.51 ,PAR 5º   CLDF RES-262/2013   Acréscimo CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.98A     Acréscimo   Art.98B     Acréscimo   Art.98C   CLDF RES-261/2013   Alteração CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.58 ,INC X     Acréscimo   Art.69C   CLDF RES-248/2011   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.58 ,INC VII     Alteração   Art.65 ,INC I,ALI "a"     Alteração   Art.69 ,INC I,CAPUT     Alteração   Art.69 ,INC I,ALI "a" a "h"   CLDF RES-228/2007   Acréscimo CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.109 ,PAR 6, 7 e 8   CLDF RES-227/2007   Alteração CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.72 ,PAR 7º     Alteração   Art.133 ,PAR 2º     Revogação Total   Art.72 ,PAR 3º     Revogação Total   Art.145 ,INC XX   CLDF RES-218/2005   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF RES-209/2004   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.83 ,CAPUT     Alteração   Art.83 ,INC I e II     Alteração   Art.83 ,PAR 1º a 4º     Revogação Total   Art.83 ,PAR 5º   CLDF RES-208/2004   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.18     Alteração   Art.50 ,PAR 1º,CAPUT     Alteração   Art.50 ,PAR 1º,INC I a III     Alteração   Art.50 ,PAR 2º     Alteração   Art.67 ,INC VI     Acréscimo   Art.39 ,PAR 1º,INC XIII     Acréscimo   Art.50 ,PAR 3º a 6º     Acréscimo   Art.153 ,PAR 3º e 4º     Revogação Total   Art.50 ,PAR 1º,INC IV   CLDF RES-205/2004   Alteração CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.16A     Acréscimo   Art.46 ,PAR Único     Alteração   Art.50 ,CAPUT   CLDF RES-200/2003   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.58 ,INC IX     Alteração   Art.69B ,CAPUT   CLDF RES-199/2003   Alteração CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.110 ,PAR 1     Renumeração   Art.110 ,PAR 1 e 2   CLDF RES-195/2003   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.83 ,INC I   CLDF RES-193/2002   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.219   CLDF RES-181/2002   Alteração CLDF RES-167/2000       Acréscimo   Art.58 ,INC IX     Alteração   Art.60 ,PAR 4     Revogação Total   Art.64 ,INC II,ALI "j" a "r"     Revogação Total   Art.68 ,INC I,ALI j     Acréscimo   Art.69B   CLDF RES-177/2002   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.58     Alteração   Art.69     Acréscimo   Art.69 ,ALI A   CLDF RES-173/2001   Alteração CLDF RES-167/2000       Alteração   Art.19 ,CAPUT     Alteração   Art.47 ,INC 04   CLDF ATO-PR-105/2001   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000     CLDF ATO-MD-59/2000   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-167/2000   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-65/1999     Legislação Correlata   Art.2º ,PAR 00002   CLDF RES-167/2000   Revogação Total CLDF RES-147/1998   CLDF RES-167/2000   Revogação Total CLDF RES-142/1997   CLDF RES-167/2000   Revogação Total CLDF RES-138/1997   CLDF RES-167/2000   Revogação Total CLDF RES-137/1997   CLDF RES-167/2000   Revogação Total CLDF RES-135/1997   CLDF RES-167/2000   Revogação Total CLDF RES-134/1997   CLDF RES-167/2000   Revogação Parcial CLDF RES-110/1996     Revogação Total   Art.7º     Revogação Total   Art.8º     Revogação Total   Art.9º     Revogação Total   Art.10   CLDF RES-167/2000   Revogação Total CLDF RES-74/1993   CLDF RES-167/2000   Revogação Total CLDF RES-65/1992   CLDF RES-167/2000   Revogação Total CLDF RES-63/1992   CLDF RES-167/2000   Revogação Total CLDF RES-29/1991   CLDF RES-167/2000   Revogação Total CLDF RES-19/1991
Indexação:	REGIMENTO INTERNO, (CLDF), (DF),(CLDF), FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, EDIFICiO SEDE, LEGISLATURA, SESSÃO LEGISLATIVA, DEPUTADO DISTRITAL, POSSE, ELEIÇÃO, MESA DIRETORA, MANDATO, DIREITOS, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, PROCESSO, PENALIDADE, LICENÇA, VACÂNCIA, SUPLENTE, LIDERANÇA, BLOCO PARLAMENTAR, COLEGIO DE LIDERES, NORMAS, REUNIÃO, COMPETÊNCIAS, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO, CARGO PÚBLICO, CORREGEDORIA, COMISSÃO, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORÁRIA, SUB COMISSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO E FINANÇAS, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, cOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, COMISSÃO DE aSSUNTOS FUNDIÁRIOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, SEGURANÇA, MEMBROS, INSTALAÇÃO, IMPEDIMENTO, AUSÊNCIA, VAGA, PRAZO, PARECER, AUDIÊNCIA PÚBLICA, NORMAS, SESSÃO PUBLICA, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,sESSÃO ORDINÁRIA, SESSÃO SOLENE, SESSÃO SECRETA, PEQUENO EXPEDIENTE, ORDEM DO DIA, GRANDE EXPEDIENTE, COMISSÃO GERAL, QUESTÃO DE ORDEM, ATA, PROPOSIÇÃO, RETIRADA, ARQUIVAMENTO, RECURSOS, RECEBIMENTO, NUMERAÇÃO, PUBLICAÇÃO, TRAMITAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PRIORIDADE, PREFERÊNCIA, DESTAQUE, PREJUDICIALIDADE, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, DELIBERAÇÃO, REDAÇÃO FINAL, VETO, PROPOSTA, EMENDA, LEI ORGÂNICA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, GOVERNADOR, SOLICITAÇÃO, URGÊNCIA, REMUNERAÇÃO, VICE GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE GOVERNO, SECRETÁRIO DE ESTADO, ADMINISTRADOR REGIONAL, TOMADA DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CONTAS PÚBLICAS, PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INDICAÇÃO, AUTORIDADE, COMPARECIMENTO, PROCESSO PENAL, INSTAURAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, LEI DO DISTRITO FEDERAL, INICIATIVA POPULAR, aPRESENTAÇÃO, PETIÇÃO, RECLAMAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, QUEIXA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, PATRIMÔNIO, SISTEMA, CONTROLE INTERNO
Catalogo:	(CLDF), REGIMENTO INTERNO.