| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 360/2015
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Ementa: |
Dispõe sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF. |
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Leitura: |
4/9/15 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado ao Fim de Legislatura |
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Autoria: |
CRISTIANO ARAÚJO
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Publicações: |
PUBL DCL 27/11/17 n. 219 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 19/12/17 n. 241 p. 1 - Sanção
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Apensamentos: |
PL 1674/2017 em 30/08/17 requerimento : RQ 2896/2017
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Peças Anexas: |
RQ 2896/2017 pag: 21
MSG-GOV 326/2017 pag: 205
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Emendas: |
EMENDA 1 - CESC
(Emenda Aditiva - RICARDO VALE, CHICO VIGILANTE, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 2 - CESC
(Emenda Aditiva - RICARDO VALE, CHICO VIGILANTE, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 3 - CESC
(Emenda Modificativa - RICARDO VALE, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 4 - CESC
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 5 - CESC
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 6 - CESC
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 7 - CESC
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 8 - CESC
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 9 - CESC
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 10 - CESC
(Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 11 - CESC
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 12 - CESC
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 13 - CESC
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 14 - CEOF
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 15 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Retirada]
EMENDA 16 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Retirada]
EMENDA 17 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Retirada]
EMENDA 18 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Retirada]
EMENDA 19 - PLENARIO - 1º Turno
(Substitutivo - WASNY DE ROURE, AGACIEL MAIA, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 20 - PLENARIO - 2º Turno
(Subemenda - CRISTIANO ARAÚJO, LUZIA DE PAULA, RAFAEL PRUDENTE, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 21 - PLENARIO - 2º Turno
(Subemenda - CRISTIANO ARAÚJO, LUZIA DE PAULA, RAFAEL PRUDENTE, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 22 - PLENARIO - 2º Turno
(Subemenda - CRISTIANO ARAÚJO, LUZIA DE PAULA, RAFAEL PRUDENTE, RODRIGO DELMASSO) [Retirada]
EMENDA 23 - PLENARIO - 2º Turno
(Subemenda - CRISTIANO ARAÚJO, LUZIA DE PAULA, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 24 - PLENARIO - 2º Turno
(Subemenda - RAFAEL PRUDENTE, AGACIEL MAIA, JUAREZÃO, RICARDO VALE) [Retirada]
EMENDA 25 - PLENARIO - 2º Turno
(Subemenda - RAFAEL PRUDENTE, AGACIEL MAIA, JUAREZÃO, RICARDO VALE) [Retirada]
EMENDA 26 - PLENARIO - 2º Turno
(Subemenda - RAFAEL PRUDENTE, AGACIEL MAIA, JUAREZÃO, RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 27 - PLENARIO - 2º Turno
(Subemenda - WASNY DE ROURE, LIRA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 28 - PLENARIO - 2º Turno
(Subemenda - JULIO CÉSAR, JUAREZÃO, LIRA, LUZIA DE PAULA) [Retirada]
EMENDA 29 - PLENARIO - 2º Turno
(Subemenda - JULIO CÉSAR, JUAREZÃO, LIRA, LUZIA DE PAULA) [Retirada]
EMENDA 30 - PLENARIO - 2º Turno
(Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR, JUAREZÃO, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
EMENDA 31 - PLENARIO - 2º Turno
(Subemenda - CRISTIANO ARAÚJO, JULIO CÉSAR, RAFAEL PRUDENTE, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 32 - PLENARIO - 2º Turno
(Subemenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS, CHICO LEITE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 33 - PLENARIO - 2º Turno
(Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA, CHICO VIGILANTE, CRISTIANO ARAÚJO, JUAREZÃO, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
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Pareceres: |
PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE)
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO)
PARECER 3 - CESC (Parecer do relator - WASNY DE ROURE)
[Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
[Aprovado]
PARECER 6 - CESC (Parecer sobre emenda - WASNY DE ROURE)
[Aprovado]
PARECER 7 - CEOF (Parecer sobre emenda - RAFAEL PRUDENTE)
[Aprovado]
PARECER 8 - CCJ (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
[Aprovado]
PARECER 9 - CESC (Parecer sobre emenda - WASNY DE ROURE)
[Aprovado]
PARECER 10 - CEOF (Parecer sobre emenda - RAFAEL PRUDENTE)
[Aprovado]
PARECER 11 - CCJ (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 6023/2017
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Histórico: |
| 85 |
8/27/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 84 |
5/10/18 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/05/2018. |
| 83 |
3/13/18 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 82 |
3/13/18 |
ASSP |
AO SACP PARA ARQUIVAMENTO.'12071' |
| 81 |
3/13/18 |
ASSP |
Retificação do protocolo da EMENDA 33 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA, CHICO VIGILANTE, CRISTIANO ARAÚJO, JUAREZÃO e PROFESSOR REGINALDO VERAS. |
| 80 |
2/28/18 |
ASSP |
AO SACP PARA ARQUIVAMENTO.'13266 |
| 79 |
2/20/18 |
ASSP |
Retificação do protocolo da EMENDA 33 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA, CHICO VIGILANTE, CLÁUDIO ABRANTES, CRISTIANO ARAÚJO e PROFESSOR REGINALDO VERAS. |
| 78 |
2/20/18 |
ASSP |
Retificação do protocolo da EMENDA 30 - PLENARIO - 2º Turno: Emenda Aditiva. |
| 77 |
2/19/18 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 76 |
2/9/18 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. '11258' |
| 75 |
2/9/18 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 205 A 228, REFERENTE A MENSAGEM Nº 326/2017-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/12/2017. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. '11258' |
| 74 |
12/19/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 202 A 204, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.023/2017, EM 19/12/2017, NO DODF.'11258' |
| 73 |
11/28/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 189 A 201, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 546/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 27/11/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/12/2017).'11258' |
| 72 |
11/28/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 177 A 188, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/11/2017.'11258' |
| 71 |
11/28/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 165 A 176, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 31/10/2017.'11258' |
| 70 |
11/14/17 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 153 A 164, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
| 69 |
11/1/17 |
ASSP |
ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
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| 68 |
11/1/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 151 E 152, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 31/10/2017. '12507' |
| 67 |
11/1/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 149 E 150, CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 3116/2017, QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA APRECIAÇÃO DA RESPECTIVA REDAÇÃO FINAL, E SUA APROVAÇÃO EM 31/10/2017. '12507'. |
| 66 |
11/1/17 |
ASSP |
RETIRADA: EMENDA 25 - PLENARIO - 2º TURNO (SUBEMENDA), A PEDIDO DO AUTOR. |
| 65 |
11/1/17 |
ASSP |
RETIRADA: EMENDA 24 - PLENARIO - 2º TURNO (SUBEMENDA), A PEDIDO DO AUTOR. |
| 64 |
11/1/17 |
ASSP |
RETIRADA: EMENDA 18 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR. |
| 63 |
11/1/17 |
ASSP |
RETIRADA: EMENDA 17 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR. |
| 62 |
11/1/17 |
ASSP |
RETIRADA: EMENDA 16 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR. |
| 61 |
11/1/17 |
ASSP |
RETIRADA: EMENDA 15 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR. |
| 60 |
11/1/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 11 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. ACATA AS EMENDAS NºS 20, 21, 23, 26, 27, 31, 32 E 33; REJEITA A EMENDA Nº 30. AS EMENDAS NºS 22, 24, 25, 28 E 29 FORAM RETIRADAS. APROVADO EM 31/10/2017. ANEXAS FOLHAS 145 A 148. '12507'. |
| 59 |
11/1/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 10 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE. ACATA AS EMENDAS NºS 20, 21, 23, 26, 27, 30, 31, 32 E 33; AS EMENDAS NºS 22, 24, 25, 28 E 29 FORAM RETIRADAS. ANEXAS FOLHAS 142 A 144. APROVADO EM 31/10/2017. '12507' |
| 58 |
11/1/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 9 - CESC (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE WASNY DE ROURE. ACATA AS EMENDAS NºS 20, 21, 23, 26, 27, 30, 31 E 32; REJEITA A EMENDA Nº 33. AS EMENDAS NºS 22, 24, 25, 28 E 29 FORAM RETIRADAS. ANEXAS FOLHAS 139 A 141. '12507' |
| 57 |
11/1/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 136 A 138, SUBMISSÃO AO PLENÁRIO DA EMENDA Nº 19, SUBSTITUTIVO DESTACADO. EMENDA APROVADA EM 31/10/2017. '12507' |
| 56 |
11/1/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 106 A 135 (SENDO QUE A FOLHA 128 CONSTA VERSO), COM SUBSTITUTIVO 19 E COM EMENDAS DE 2º TURNO NºS 20 A 33.'12507' |
| 55 |
11/1/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 33 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. |
| 54 |
10/31/17 |
ASSP |
Retirada: EMENDA 22 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), a pedido do autor |
| 53 |
10/31/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 32 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS, CHICO LEITE, RICARDO VALE e WASNY DE ROURE. |
| 52 |
10/31/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 31 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO, DELMASSO, JULIO CÉSAR e RAFAEL PRUDENTE. |
| 51 |
10/31/17 |
ASSP |
Retirada: EMENDA 28 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), a pedido do autor |
| 50 |
10/31/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 30 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de JULIO CÉSAR, DELMASSO, JUAREZÃO, RAFAEL PRUDENTE e RICARDO VALE. |
| 49 |
10/31/17 |
ASSP |
Retirada: EMENDA 29 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), a pedido do autor. |
| 48 |
10/25/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 28 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), EMENDA 29 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de JULIO CÉSAR, JUAREZÃO, LIRA e LUZIA DE PAULA. |
| 47 |
10/25/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 27 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de WASNY DE ROURE, LIRA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e RICARDO VALE. |
| 46 |
10/25/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: EMENDA 24 - PLENARIO - 2º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 25 - PLENARIO - 2º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 26 - PLENARIO - 2º TURNO (SUBEMENDA). AUTORIA DE RAFAEL PRUDENTE, AGACIEL MAIA, JUAREZÃO E RICARDO VALE. |
| 45 |
10/25/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: EMENDA 23 - PLENARIO - 2º TURNO (SUBEMENDA). AUTORIA DE CRISTIANO ARAÚJO, LUZIA DE PAULA, RAFAEL PRUDENTE E RICARDO VALE. |
| 44 |
10/25/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: EMENDA 20 - PLENARIO - 2º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 21 - PLENARIO - 2º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 22 - PLENARIO - 2º TURNO (SUBEMENDA). AUTORIA DE CRISTIANO ARAÚJO, DELMASSO, LUZIA DE PAULA E RAFAEL PRUDENTE. |
| 43 |
10/25/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 104 COM NOTA TAQUIGRÁFICA INFORMANDO A RETIRADA DAS EMENDAS NºS 15, 16, 17 E 18. ANEXA FOLHA 105, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 24/10/2017.'12071' |
| 42 |
10/25/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 8 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, ACATA A EMENDA 14 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (EMENDA 19). APROVADO EM 24/10/2017. ANEXAS FOLHAS 102 E 103. |
| 41 |
10/24/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 7 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AOS PROJETOS, ACATA A EMENDA Nº 19. APROVADO EM 24/10/2017. ANEXAS FOLHAS 100 E 101. |
| 40 |
10/24/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 6 - CESC (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE WASNY DE ROURE. PARECER ORAL, ACATA A EMENDA 14 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (EMENDA 19). APROVADO EM 24/10/2017. ANEXAS FOLHAS 97 A 99. |
| 39 |
10/24/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 76 A 96, REFERENTES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 15 A 19. |
| 38 |
10/24/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 19 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de WASNY DE ROURE, AGACIEL MAIA, PROF. ISRAEL BATISTA e PROFESSOR REGINALDO VERAS. |
| 37 |
10/24/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 16 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 18 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. |
| 36 |
10/24/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 15 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de WELLINGTON LUIZ . |
| 35 |
10/24/17 |
SACP |
À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 205/2017, ANEXADO COMO FL(S).75. |
| 34 |
10/24/17 |
CEOF |
PROPOSIÇÃO INCLUÍDA COMO ITEM EXTRAPAUTA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, COM RELATORIA DO DEPUTADO PROF. ISRAEL. ANEXADO PARECER 05-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ISRAEL, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ACATANDO AS EMENDAS DE NºS 01 A 14, ÀS FLS. 72 E 73. PARECER VOTADO E APROVADO NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 24/10/2017, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 74. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 33 |
10/24/17 |
CEOF |
Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. |
| 32 |
10/24/17 |
CEOF |
AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR A MATÉRIA. |
| 31 |
10/17/17 |
CEOF |
PROTOCOLO: EMENDA 14 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA E PROFESSOR REGINALDO VERAS, ÀS FLS. 71. |
| 30 |
10/17/17 |
SACP |
À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. |
| 29 |
10/13/17 |
CESC |
Retificação do protocolo da EMENDA 13 - CESC: Autoria de WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e RAIMUNDO RIBEIRO. |
| 28 |
10/13/17 |
CESC |
Retificação do protocolo da EMENDA 12 - CESC: Autoria de WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e RAIMUNDO RIBEIRO. |
| 27 |
10/13/17 |
CESC |
Retificação do protocolo da EMENDA 11 - CESC: Autoria de WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e RAIMUNDO RIBEIRO. |
| 26 |
10/13/17 |
CESC |
Retificação do protocolo da EMENDA 10 - CESC: Autoria de WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e RAIMUNDO RIBEIRO. |
| 25 |
10/13/17 |
CESC |
Retificação do protocolo da EMENDA 9 - CESC: Autoria de WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e RAIMUNDO RIBEIRO. |
| 24 |
10/13/17 |
CESC |
Retificação do protocolo da EMENDA 8 - CESC: Autoria de WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e RAIMUNDO RIBEIRO. |
| 23 |
10/13/17 |
CESC |
Retificação do protocolo da EMENDA 7 - CESC: Autoria de WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e RAIMUNDO RIBEIRO. |
| 22 |
10/13/17 |
CESC |
Retificação do protocolo da EMENDA 6 - CESC: Autoria de WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e RAIMUNDO RIBEIRO. |
| 21 |
10/13/17 |
CESC |
Retificação do protocolo da EMENDA 5 - CESC: Autoria de WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e RAIMUNDO RIBEIRO. |
| 20 |
10/13/17 |
CESC |
Retificação do protocolo da EMENDA 4 - CESC: Autoria de WASNY DE ROURE, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e RAIMUNDO RIBEIRO. |
| 19 |
10/10/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DAS EMENDAS DE NºS 1 A 13, DA CESC. ANEXADAS FOLHAS 66 A 69. ANEXADA FL. 70 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 4-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DAS EMENDAS NºS 1 A 13-CESC, APROVADO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/10/2017. |
| 18 |
10/10/17 |
CESC |
RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DA EMENDA 3 - CESC (FOLHA 33): AUTORIA DE RICARDO VALE E WASNY DE ROURE. |
| 17 |
10/10/17 |
CESC |
AO SACP, ANEXADA FL. 65 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 03-CESC, NA FORMA DAS EMENDAS Nº 01 A 13-CESC, APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/10/2017. |
| 16 |
10/10/17 |
CESC |
PROTOCOLO: PARECER 3 - CESC (PARECER DO RELATOR), FLS 54 A 64, RELATORIA DE WASNY DE ROURE. |
| 15 |
10/10/17 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 4 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), FLS 34 E 35. EMENDA 5 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), FLS 36 E 37. EMENDA 6 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), FLS 38 E 39. EMENDA 7 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), FLS 40 E 41. EMENDA 8 - CESC (EMENDA ADITIVA), FLS 42 E 43. EMENDA 9 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), FLS 44 E 45. EMENDA 10 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), FLS 46 E 47. EMENDA 11 - CESC (EMENDA ADITIVA), FLS 48 E 49. EMENDA 12 - CESC (EMENDA ADITIVA), FLS 50 E 51. EMENDA 13 - CESC (EMENDA ADITIVA), FLS 52 E 53. AUTORIA DE WASNY DE ROURE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS E RAIMUNDO RIBEIRO. |
| 14 |
10/10/17 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA ADITIVA), FOLHA 31. EMENDA 2 - CESC (EMENDA ADITIVA), FOLHA 32. EMENDA 3 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), FOLHA 33. AUTORIA DE RICARDO VALE, CHICO VIGILANTE E WASNY DE ROURE. |
| 13 |
9/5/17 |
CESC |
AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR (DEP. WASNY DE ROURE). REGIME DE URGÊNCIA. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. |
| 12 |
9/5/17 |
CCJ |
DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) PROF REGINALDO VERAS, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. |
| 11 |
9/4/17 |
SACP |
À CESC, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO PL 1674/17. |
| 10 |
9/4/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 30. AO SACP, INFORMANDO QUE AS MATÉRIAS TRAMITARÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CESC E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DA CEOF E CCJ.'12071' |
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8/30/17 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO E O REGIME DE URGÊNCIA. |
| 8 |
8/30/17 |
SACP |
ANEXADA(S) FL(S). 21 À 29, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 2896/17, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. CRISTIANO ARAÚJO, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1674/17, LIDO EM 15/8/17 E APROVADO EM 23/08/17, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 270, PUBL. NO DCL DE 24/8/17. |
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8/29/17 |
CESC |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITAÇÃO CONJUNTA PL 1674/2017. |
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5/25/17 |
CESC |
Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Parecer pela Aprovação, folhas nº 18 à 20. Pronto para inclusão em pauta. |
| 5 |
3/17/17 |
CESC |
DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RAIMUNDO RIBEIRO. |
| 4 |
6/29/15 |
CESC |
Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de RAFAEL PRUDENTE. Parecer pela Aprovação. Anexo como folhas de nº 15 à 17. Pronto para inclusão em pauta. |
| 3 |
5/14/15 |
CESC |
DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RAFAEL PRUDENTE. |
| 2 |
4/13/15 |
SACP |
À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
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4/13/15 |
SPL |
AUTUADO COM 14 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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