Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1176/1996
Projeto Origem:	PL 1857/1996
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/30/96 NORM n. pag: 6262 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui e regulamenta a Loteria Social do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS
Tema:	Habitação Social Esporte e Lazer Criança, Adolescente, Juventude Saúde
Observação/Nomes:	ADIN n. 2847 DCL 18/08/2004, p. 38, col.2 (DJ 26.11.2004)
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-3742/2006   Revogação Total CLDF LEI-1176/1996     CLDF LEI-3130/2003   Alteração CLDF LEI-1176/1996       Alteração   Art.1º ,CAPUT     Alteração   Art.8º ,PAR 00004   CLDF LEI-3096/2002   Revogação Parcial CLDF LEI-1176/1996     GDF DEC-22502/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-1176/1996   Identificação automática     CLDF LEI-2793/2001   Alteração CLDF LEI-1176/1996       Alteração   Art.1º ,PAR 00001     Revogação Total   Art.1º ,PAR 00002     Alteração   Art.7º     Alteração   Art.8º   GDF DEC-18662/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-1176/1996   Identificação automática     GDF DEC-18511/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-1176/1996   Identificação automática     GDF DEC-18505/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-1176/1996   Identificação automática     GDF DEC-18161/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-1176/1996   Identificação automática     GDF DEC-17797/1996   Regulamentação CLDF LEI-1176/1996   Identificação automática     CLDF LEI-1176/1996   Inconstitucionalidade CLDF LEI-1176/1996   Identificação automática - DODF 30 07 1996 000262 2
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-1176/1996   Inconstitucionalidade CLDF LEI-1176/1996   Identificação automática - DODF 30 07 1996 000262 2
Indexação:	AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, LOTERIA, NATUREZA SOCIAL, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, APLICAÇÃO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO POPULAR, URBANIZAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, (DF). NORMAS, FUNCIONAMENTO, LOTERIA, NATUREZA SOCIAL, (DF).
Catalogo:	(DF), LOTERIA.