Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5366/2014
Projeto Origem:	PL 1948/2014
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/4/14 NORM n. 134 pag: 13 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria empregos em comissão na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Trabalho Servidor Público Habitação
Lista Nome:	Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB).
Observação/Nomes:	Inclui Anexo Único.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5909/2017   Alteração CLDF LEI-5366/2014     Art.1º   Alteração   Art.3º   CLDF LEI-5728/2016   Alteração CLDF LEI-5366/2014     Art.1º   Alteração   Art.3º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5366/2014   Ressalva CLDF LEI-2299/1999
Indexação:	EMPREGO PÚBLICO, EMPREGO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, COMPANHIA HABITACIONAL.
Catalogo:	EMPRESA PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.