Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5601/2015
Projeto Origem:	PL 648/2015
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/31/15 SUPL-A n. 250 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PVPR DODF 3/9/16 NORM n. 46 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2016.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Inclui Anexos. Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2016. Faz referência ao art. 43, §1°, incisos I, II e III da Lei federal nº 4.320, de 1964.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5793/2016   Alteração CLDF LEI-5601/2015     Art.4º   Alteração   Art.8º ,INC III   CLDF LEI-5732/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-5601/2015     CLDF LEI-5665/2016   Alteração CLDF LEI-5601/2015       Alteração   Anexo IV     Alteração   Anexo V     Alteração   Anexo VI   CLDF LEI-5655/2016   Alteração CLDF LEI-5601/2015       Alteração   Anexo I     Alteração   Anexo II     Alteração   Anexo III     Alteração   Anexo IV   CLDF LEI-5652/2016   Alteração CLDF LEI-5601/2015       Alteração   Anexo I     Alteração   Anexo II   CLDF LEI-5651/2016   Alteração CLDF LEI-5601/2015       Alteração   Anexo I     Alteração   Anexo II
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5601/2015   Legislação Correlata CLDF LEI-5514/2015     Legislação Correlata   Art.8º
Indexação:	(LOA), (2016). ORÇAMENTO, (DF), (2016). RECEITA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, (2016). DESPESA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, (2016). ORÇAMENTO FISCAL. SEGURIDADE SOCIAL. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Catalogo:	(LOA), (2016).