Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2510/1999
Projeto Origem:	PL 2890/1997
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/31/99 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 1/13/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 1/14/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 5/10/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal SIMPLES CANDANGO.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Republicado por conter incorreções no original.
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-1025/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-2510/1999     CLDF LC-976/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-2510/1999     CLDF LEI-5463/2015   Ressalva CLDF LEI-2510/1999     CLDF LEI-5462/2015   Legislação Relacionada CLDF LEI-2510/1999     CLDF LEI-5096/2013   Ressalva CLDF LEI-2510/1999     CLDF LEI-4960/2012   Legislação Correlata CLDF LEI-2510/1999     CLDF LEI-4834/2012   REPRISTINAÇÃO CLDF LEI-2510/1999     CLDF LEI-4611/2011   Revogação Total CLDF LEI-2510/1999     CLDF LEI-4595/2011   Revogação Total CLDF LEI-2510/1999     CLDF LC-781/2008   Ressalva CLDF LEI-2510/1999     GDF DEC-25696/2005   Alteração CLDF LEI-2510/1999     CLDF LEI-3687/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-2510/1999     GDF DEC-25274/2004   Ressalva CLDF LEI-2510/1999       Ressalva   Art.26     Ressalva   Art.27   CLDF PRT-GMD-53/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-2510/1999   Identificação automática       Legislação Correlata   Art.5º ,PAR 00002   GDF DEC-24346/2003   Regulamentação CLDF LEI-2510/1999     GDF DEC-24346/2003   Regulamentação CLDF LEI-2510/1999   Identificação automática     GDF DEC-24055/2003   Ressalva CLDF LEI-2510/1999     CLDF LEI-3195/2003   Alteração CLDF LEI-2510/1999     CLDF LEI-3194/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2510/1999     CLDF LEI-3168/2003   Ressalva CLDF LEI-2510/1999     CLDF LC-675/2002   Alteração CLDF LEI-2510/1999       Revogação Total   Art.14 ,PAR 00001   CLDF LEI-2855/2001   Alteração CLDF LEI-2510/1999       Alteração   Art.2º ,INC 02     Alteração   Art.3º ,INC 01     Acréscimo   Art.13 ,INC 02,ALI C     Acréscimo   Art.14 ,INC 09     Alteração   Art.15 ,CAPUT     Alteração   Art.22 ,CAPUT     Alteração   Art.29 ,PAR 00001     Alteração   Art.29 ,PAR 00003     Alteração   Art.32 ,CAPUT   GDF DEC-21205/2000   Regulamentação CLDF LEI-2510/1999     GDF DEC-21205/2000   Regulamentação CLDF LEI-2510/1999   Identificação automática     CLDF LEI-2549/2000   Alteração CLDF LEI-2510/1999       Revogação Total   Art.8º ,INC 13     Acréscimo   Art.14
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2510/1999   Revogação Total CLDF LEI-1431/1997   CLDF LEI-2510/1999   Revogação Total CLDF LEI-412/1993
Indexação:	CRIAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, TRATAMENTO ESPECIAL, REGIME TRIBUTARIO, (SIMPLES), (DF), PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, COMERCIANTE AMBULANTE, COMERCIO AMBULANTE, CONTRIBUINTE, (ICMS), (ISS), IMPOSTOS, TRIBUTOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, OPÇÃO, PROIBIÇÃO, EXCLUSÃO, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, (SIMPLES), (DF), SIMPLIFICAÇÃO, TRATAMENTO ESPECIAL, REGIME TRIBUTARIO, IMPOSTOS, TRIBUTOS, (ICMS), (ISS), PESSOA JURIDICA, CONTRIBUINTE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMERCIANTE AMBULANTE. FIXAÇÃO, NORMAS, VALOR, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, APLICAÇÃO, RECEITA BRUTA, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, TRIBUTOS, (ICMS), (ISS), ABATIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, BENEFICIO, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, (SIMPLES), SIMPLIFICAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMERCIANTE AMBULANTE, (DF). FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGAÇÃO FISCAL, SIMPLIFICAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, CONTRIBUINTE, (ICMS), (ISS), OPÇÃO, (SIMPLES), (DF), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMERCIANTE AMBULANTE.
Catalogo:	(DF), (SIMPLES).