Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3105/2002
 
Projeto Origem: PL 3208/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/30/02 NORM n. pag: 167 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a Corregedoria-Geral do Distrito Federal e institui o Sistema de Correição, Auditoria e Ouvidoria do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-32660/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-3105/2002
 
 
GDF PRT-GMD-177/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-3105/2002
 
 
GDF DEC-30072/2009   Ressalva CLDF LEI-3105/2002
 
 
GDF DEC-29965/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-3105/2002
 
 
GDF DEC-27672/2007   Alteração CLDF LEI-3105/2002
 
 
GDF DEC-23602/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-3105/2002
 
    Legislação Correlata   Art.13
 
CLDF LEI-3163/2003   Alteração CLDF LEI-3105/2002
 
 
Indexação: CRIAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL, (DF), GABINETE, GOVERNADOR, ORGÃO CENTRAL, SISTEMA, CORREIÇÃO, AUDITORIA, OUVIDORIA, FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CORREGEDORIA GERAL, (DF).
 
Catalogo: (DF), Corregedoria Geral, Organização Administrativa.