Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2793/2001
Texto Atualizado:	LEI 2793/2001 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 2374/2001
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 10/17/01 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 1.176, de 29 de julho de 1996.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Social Gestão Pública
Observação/Nomes:	Revogada, por inconstitucionalidade, segundo ADI nº 2847 (acórdão, DJ 26.11.2004).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-3742/2006   Revogação Total CLDF LEI-2793/2001     CLDF LEI-2793/2001   Inconstitucionalidade CLDF LEI-2793/2001   Identificação automática - DODF 17 10 2001 000003 1
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2793/2001   Inconstitucionalidade CLDF LEI-2793/2001   Identificação automática - DODF 17 10 2001 000003 1   CLDF LEI-2793/2001   Alteração CLDF LEI-1176/1996     Alteração   Art.1º ,PAR 00001     Revogação Total   Art.1º ,PAR 00002     Alteração   Art.7º     Alteração   Art.8º
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, LOTERIA, AMBITO, SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, (DF), SERVIÇO PUBLICO, CAPTAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE ASSISTENCIA, ASSISTENCIA SOCIAL, APLICAÇÃO, ATENDIMENTO, PORTADOR, DEFICIENCIA, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, LOTERIA, (DF), COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE ASSISTENCIA, ASSISTENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, ASSESSORIA, SECRETARIA EXECUTIVA. FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, ASSESSORAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, LOTERIA, (DF). DETERMINAÇÃO, EMPREGO, IMPLEMENTAÇÃO, LOTERIA, (DF), OCUPAÇÃO, PORTADOR, DEFICIENCIA, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL.
Catalogo:	(DF), Loteria.