Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 770/2008
Projeto Origem:	PLC 67/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/16/08 NORM n. 136 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 10/10/08 NORM n. 183 pag: 12 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Institui o Programa Bolsa Universitária, nas modalidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Urbanismo Gestão Pública Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Ar. 2º trata das finalidades. Art. 3º trata das condições do benefício. Art. 4º trata dos requisitos. Art. 5º trata da inscrição para seleção. Art. 6º trata do cancelamento do benefício. Art. 7º vetado. Art. 8º trata das atribuições do órgão gestor. Art. 9º trata da renovação. Art. 10 trata das obrigações do estudante. Art. 12 trata dos incentivos fiscais. Art. 14 trata das penalidades. Programa Bolsa Universitária (DF). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda.
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-979/2020   Alteração CLDF LC-770/2008       Alteração   Art.3º ,INC I,ALI "c"     Alteração   Art.4º ,INC II     Alteração   Art.8º ,CAPUT     Alteração   Art.9º ,CAPUT     Revogação Total   Art.10   CLDF LC-820/2009   Alteração CLDF LC-770/2008       Alteração   Art.3º ,INC II,ALI a) e h)     Alteração   Art.3º ,PAR 3º     Alteração   Art.4º ,INC II e III     Alteração   Art.5º ,CAPUT     Alteração   Art.6º ,INC III     Alteração   Art.8º ,CAPUT     Alteração   Art.8º ,INC I     Acréscimo   Art.11 ,INC VII     Alteração   Art.12 ,CAPUT     Alteração   Art.12 ,PAR 1º e 2º     Alteração   Art.13 ,CAPUT     Alteração   Art.14 ,PAR 2º   CLDF LC-812/2009   Alteração CLDF LC-770/2008       Alteração   Art.3º ,INC I     Alteração   Art.3º ,INC II     Alteração   Art.3º ,PAR 3º     Alteração   Art.3º ,PAR 4º     Alteração   Art.13 ,CAPUT     Alteração   Art.13 ,PAR 4º     Alteração   Art.15 ,PAR 5º   CLDF LC-799/2008   Alteração CLDF LC-770/2008       Acréscimo   Art.3ºº ,INC II,ALI g     Alteração   Art.4ºº ,INC II     Alteração   Art.8ºº ,INC IV     Supressão   Art.12 ,PAR 4º     Alteração   Art.15 ,PAR 1º     Alteração   Art.15 ,PAR 2º
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-770/2008   Revogação Parcial CLDF LEI-4084/2008   Mantêm os efeitos do art. 10.   CLDF LC-770/2008   Ressalva CLDF LEI-3361/2004
Indexação:	Bolsa universitária, (DF). Bolsa de estudo, programa, normas, (DF). Instituição privada de ensino superior (IES). Universidade, estudante carente.