Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 442/1993
Projeto Origem:	PL 665/1992
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 5/11/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 5/28/93 NORM n. pag: 45 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre Classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública Tributos/ Orçamento
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6427/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-442/1993     CLDF LEI-6272/2019   Revogação Parcial CLDF LEI-442/1993       Revogação Parcial   Art.2º ,PAR 1º   GDF DEC-26590/2006   Regulamentação CLDF LEI-442/1993     CLDF LEI-3383/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-442/1993     GDF DEC-20658/1999   Regulamentação CLDF LEI-442/1993   Identificação automática     GDF DEC-18969/1997   Regulamentação CLDF LEI-442/1993   Identificação automática     GDF DEC-14777/1993   Regulamentação Total CLDF LEI-442/1993   Identificação automática
Indexação:	CLASSIFICAÇÃO, TARIFAS, AGUA, ESGOTO, CATEGORIA, RESIDENCIA, COMERCIO, INDUSTRIA, SETOR PUBLICO, DEBITO, (CAESB), (DF). AGUA, ESGOTO, (CAESB), (DF).
Catalogo:	(DF), TRIBUTOS.