Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-50/2017 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 5/30/17 NORM n. 98 pag: 20 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Aprova a Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Observação/Nomes:	Inclue anexo. Disciplina o regime de bens patrimoniais no âmbito da Câmara Legislativa e dá outras providências. Processo n° 001-000889/2016, e de acordo com a deliberação tomada em sua 3a Reunião da Mesa Diretora, realizada no dia 19/04/2017.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-141/2024   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-50/2017       Legislação Correlata   Art.37     Legislação Correlata   Art.38   CLDF ATO-MD-79/2024   Alteração CLDF ATO-MD-50/2017       Alteração   Art.55 ,PAR 2º   CLDF ATO-MD-12/2024   Acréscimo CLDF ATO-MD-50/2017       Acréscimo   Art.37 ,INC VI     Acréscimo   Art.37 ,PAR 2º e 3º     Acréscimo   Art.39 ,PAR 5º e 6º   CLDF ATO-MD-12/2024   Alteração CLDF ATO-MD-50/2017       Alteração   Art.38 ,CAPUT     Alteração   Art.39 ,CAPUT     Alteração   Art.39 ,PAR 1º a 4º     Alteração   Art.40 ,CAPUT     Alteração   Art.40 ,PAR Único     Alteração   Art.50 ,PAR 3º     Alteração   Art.59A ,CAPUT     Alteração   Art.37 ,CAPUT     Alteração   Art.37 ,INC I a V     Alteração   Art.37 ,PAR Único   CLDF ATO-MD-105/2023   Alteração CLDF ATO-MD-50/2017     CLDF ATO-MD-100/2023   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-50/2017     CLDF ATO-MD-92/2022   Alteração CLDF ATO-MD-50/2017     CLDF ATO-MD-123/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-50/2017     CLDF ATO-MD-122/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-50/2017     CLDF ATO-MD-82/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-50/2017     CLDF ATO-MD-81/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-50/2017     CLDF ATO-MD-80/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-50/2017     CLDF ATO-MD-90/2019   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-50/2017     CLDF ATO-MD-31/2019   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-50/2017       Legislação Correlata   Art.58 ,INC II     Legislação Correlata   Art.59
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-50/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-54/2015   CLDF ATO-MD-50/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-62/2013   CLDF ATO-MD-50/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-110/2012   CLDF ATO-MD-50/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-68/2011   CLDF ATO-MD-50/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-16/2011   CLDF ATO-MD-50/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-13/2006   CLDF ATO-MD-50/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-107/2005   CLDF ATO-MD-50/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-83/2005   CLDF ATO-MD-50/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-92/2001   CLDF ATO-MD-50/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-51/2001   CLDF ATO-MD-50/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-49/2000   CLDF ATO-MD-50/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-40/1997   CLDF ATO-MD-50/2017   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-90/1995
Indexação:	Bens patrimoniais, administração, norma, aprovação.