Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 320/2020
Projeto Origem:	PR 40/2020
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 7/8/20 NORM n. 156 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
Observação/Nomes:	Apresenta Tabela de Contribuições Mensais e Anexos I e II. Anexo II - Regulamento do Conselho de Administração do Fascal.
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-347/2024   Legislação Correlata CLDF RES-320/2020     CLDF RES-332/2022   Revogação Total CLDF RES-320/2020     CLDF ATO-MD-70/2022   REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA CLDF RES-320/2020       REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA   Art.67   CLDF ATO-MD-68/2022   Regulamentação Parcial CLDF RES-320/2020       Regulamentação   Art.16 ,PAR 7º   CLDF ATO-MD-34/2022   Legislação Correlata CLDF RES-320/2020     CLDF ATNF-2/2022   Legislação Correlata CLDF RES-320/2020     CLDF ATNF-1/2022   Legislação Correlata CLDF RES-320/2020     CLDF ATO-MD-127/2021   Legislação Correlata CLDF RES-320/2020     CLDF ATO-MD-34/2021   Regulamentação CLDF RES-320/2020       Regulamentação   Art.69   CLDF ATO-MD-17/2021   Legislação Correlata CLDF RES-320/2020     CLDF ACGTF-1/2021   Legislação Correlata CLDF RES-320/2020       Legislação Correlata   Art.41   CLDF ATO-MD-1/2021   Legislação Correlata CLDF RES-320/2020       Legislação Correlata   Art.81   CLDF RES-323/2020   Alteração CLDF RES-320/2020       Alteração   Art.8º ,PAR II   CLDF RES-323/2020   Supressão CLDF RES-320/2020       Supressão   Art.28   CLDF ATO-MD-89/2020   Legislação Correlata CLDF RES-320/2020     CLDF ATO-MD-77/2020   Legislação Correlata CLDF RES-320/2020     CLDF ATO-VP-54/2020   Legislação Correlata CLDF RES-320/2020     CLDF ATO-VP-52/2020   Legislação Correlata CLDF RES-320/2020
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-320/2020   Revogação Total CLDF RES-296/2017   CLDF RES-320/2020   Revogação Parcial CLDF RES-155/1999     Revogação Parcial   Anexo II Art. 7º
Indexação:	(FASCAL), estrutura, funcionamento, regulamentação.