Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-45/2003 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 6/12/03 NORM n. pag: 14 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta a aplicação da verba indenizatoria do exercicio parlamentar de que trata o art. 3 do Decreto Legislativo n. 996, de 2002.
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-277/2015   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-45/2003       Legislação Correlata   Art.6º   CLDF ATO-MD-31/2012   Revogação Total CLDF ATO-MD-45/2003     CLDF PRT-GMD-76/2008   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-45/2003     CLDF ATO-MD-35/2007   Alteração CLDF ATO-MD-45/2003       Alteração   Art.9º   CLDF ATO-MD-9/2005   Acréscimo CLDF ATO-MD-45/2003       Acréscimo   Art.2º ,PAR 4º
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-45/2003   Revogação Total CLDF ATO-PR-397/2003   CLDF ATO-MD-45/2003   Revogação Total CLDF ATO-PR-336/2003   CLDF ATO-MD-45/2003   Revogação Total CLDF ATO-PR-208/2003   CLDF ATO-MD-45/2003   Revogação Total CLDF ATO-MD-27/2003   CLDF ATO-MD-45/2003   Revogação Total CLDF ATO-MD-19/2003   CLDF ATO-MD-45/2003   Revogação Total CLDF ATO-MD-4/2003   CLDF ATO-MD-45/2003   Legislação Correlata CLDF DL-996/2002
Indexação:	REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, VERBA, INDENIZAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), (DF), CONCESSÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Catalogo:	(DF), (CLDF), Deputado Distrital.