Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4092/2008
Texto Atualizado:	LEI 4092/2008 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 334/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:	Lei do Silêncio
Fonte:	PUBL DODF 2/1/08 NORM n. 23 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 3/12/08 NORM n. 49 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO WILSON LIMA
Tema:	Outros
Observação/Nomes:	Vetados arts. 4º, 5º, 6º e 7º; inc. II, art. 9º; par. 2º, art. 14; arts. 25 e 26. Inclui anexos. ADI 4905-6 de 17/04/2009 do órgão: TJDFT ADI 1564-5 de 06/02/2009 do órgão: TJDFT para o art. 14. Ação direta de inconstitucionalidade de expressão. Lei do silêncio.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6536/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-4092/2008     GDF DEC-33868/2012   Regulamentação CLDF LEI-4092/2008     CLDF LEI-4523/2010   Alteração CLDF LEI-4092/2008       Acréscimo   Art.10 ,INC III   GDF DEC-30073/2009   Regulamentação CLDF LEI-4092/2008
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4092/2008   Revogação Total CLDF LEI-1065/1996   CLDF LEI-4092/2008   Revogação Total CLDF LEI-380/1992
Indexação:	Poluição sonora, controle, (DF). Emissão de som, limitação. Ruído, limitação.