Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4084/2008
Projeto Origem:	PL 453/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/14/08 NORM n. 9 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 4/8/08 NORM n. 59 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Institui o programa Bolsa Universitária e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Social Assuntos Fundiários
Observação/Nomes:	Art. 5º. parágrafo único - vetado. Programa Bolsa Universitária (DF). Brasil. Ministério da Educação. Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) (Brasil).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4084/2008   Veto Rejeitado CLDF LEI-4084/2008   DCL 09/04/2008     CLDF LEI-4084/2008   Veto Rejeitado CLDF LEI-4084/2008   DCL 08/04/2008     CLDF LC-799/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-4084/2008     CLDF LC-770/2008   Revogação Parcial CLDF LEI-4084/2008   Mantêm os efeitos do art. 10.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4084/2008   Veto Rejeitado CLDF LEI-4084/2008   DCL 09/04/2008   CLDF LEI-4084/2008   Veto Rejeitado CLDF LEI-4084/2008   DCL 08/04/2008   CLDF LEI-4084/2008   Revogação Total CLDF LEI-3813/2006   CLDF LEI-4084/2008   Revogação Total CLDF LEI-3535/2005   CLDF LEI-4084/2008   Ressalva CLDF LEI-3361/2004   CLDF LEI-4084/2008   Revogação Total CLDF LEI-3150/2003
Indexação:	Bolsa de estudo, requisitos, (DF). Ensino superior. Estudante carente.