Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2725/2001
Projeto Origem:	PL 2005/2001
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:	Leis das Aguas DF
Fonte:	PUBL DODF 6/19/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui a Política de Recursos Hídricos e cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Meio Ambiente
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4734/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-2725/2001     GDF RES-10/2011   Ressalva CLDF LEI-2725/2001     GDF RES-9/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-2725/2001       Legislação Relacionada   Art.11     Legislação Relacionada   Art.12 ,INC III   GDF RES-4/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-2725/2001     GDF DEC-31254/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2725/2001     GDF DEC-31253/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2725/2001     GDF RES-9A/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2725/2001     GDF RES-1/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2725/2001       Legislação Relacionada   Art.11     Legislação Relacionada   Art.12   GDF DEC-30183/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-2725/2001     CLDF LEI-4285/2008   Ressalva CLDF LEI-2725/2001     CLDF LEI-3984/2007   Ressalva CLDF LEI-2725/2001     GDF RES-5/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-2725/2001     CLDF LC-711/2005   Ressalva CLDF LEI-2725/2001     CLDF LEI-3365/2004   Alteração CLDF LEI-2725/2001     CLDF LEI-3250/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2725/2001     GDF DEC-22787/2002   Regulamentação CLDF LEI-2725/2001   Identificação automática       Regulamentação   Art.31     Regulamentação   Art.32     Regulamentação   Art.33     Regulamentação   Art.50   GDF DEC-22359/2001   Regulamentação CLDF LEI-2725/2001   Identificação automática       Regulamentação   Art.11     Regulamentação   Art.12     Regulamentação   Art.13     Regulamentação   Art.14     Regulamentação   Art.15     Regulamentação   Art.16     Regulamentação   Art.17   GDF DEC-22358/2001   Regulamentação CLDF LEI-2725/2001   Identificação automática       Regulamentação   Art.12 ,INC 02   GDF DEC-22356/2001   Regulamentação CLDF LEI-2725/2001   Identificação automática       Regulamentação   Art.22     Regulamentação   Art.23     Regulamentação   Art.24   CLDF PRT-GMD-20/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-2725/2001   Identificação automática
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2725/2001   Revogação Total CLDF LEI-512/1993
Indexação:	CRIAÇÃO, POLITICA, SISTEMA, RECURSOS HIDRICOS, (DF), OBJETIVO, GARANTIA, DISPONIBILIDADE, AGUA, PADRÃO DE QUALIDADE, QUANTIDADE, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PREVENÇÃO, DEFESA, EVENTOS, PERIODO HIDROLOGICO CRITICO, RECURSOS NATURAIS, FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. FIXAÇÃO, NORMAS, PLANO, RECURSOS HIDRICOS, (DF), ELABORAÇÃO, UNIDADE, BACIA HIDROGRAFICA, DIREITOS, CONCESSÃO DE USO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, AGUA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, GESTÃO, CONSELHO, COMITE, ORGÃO PUBLICO, AGENCIA. FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, GESTÃO, CONSELHO, RECURSOS HIDRICOS, COMITE, AGENCIA, BACIA HIDROGRAFICA, SECRETARIA EXECUTIVA, ORGANIZAÇÃO CIVIL, (DF). FIXAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, (DF).
Catalogo:	(DF), Recursos Hidricos.