Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7171/2022
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 8/2/22 NORM n. 144 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 8/19/22 NORM n. 169 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 8/19/22 NORM n. 157 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 9/8/22 NORM n. 181 pag: 4 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 9/8/22 NORM n. 169 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal ERRT DODF 9/28/22 NORM n. 183 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Observação/Nomes:	Inclui anexos. PL 2761/2022 LDO 2023 DODF 157, 19/08/2022 - Rejeição de Veto DODF 169, 08/09/2022 - Rejeição de Veto Anexo Único, que altera o Anexo XI - Renúncia Tributária
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7369/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022       Legislação Correlata   Art.62     Legislação Correlata   Art.67   CLDF LEI-7365/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022       Legislação Correlata   Art.62     Legislação Correlata   Art.67   CLDF LEI-7360/2023   Alteração CLDF LEI-7171/2022     CLDF LEI-7359/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022       Legislação Correlata   Art.62     Legislação Correlata   Art.67   CLDF LEI-7356/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022       Legislação Correlata   Art.62     Legislação Correlata   Art.67   CLDF LEI-7345/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022       Legislação Correlata   Art.62     Legislação Correlata   Art.67   CLDF LEI-7344/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022       Legislação Correlata   Art.62     Legislação Correlata   Art.67   CLDF LEI-7341/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022       Legislação Correlata   Art.62     Legislação Correlata   Art.67   CLDF LEI-7340/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022       Legislação Correlata   Art.62     Legislação Correlata   Art.67   CLDF LEI-7337/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022       Legislação Correlata   Art.62     Legislação Correlata   Art.67   CLDF LEI-7332/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022     CLDF LEI-7327/2023   Alteração CLDF LEI-7171/2022     CLDF LEI-7325/2023   Alteração CLDF LEI-7171/2022     CLDF LEI-7319/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022     CLDF LEI-7318/2023   Alteração CLDF LEI-7171/2022       Alteração   Anexo II Anexo de Metas Fiscais e complementos     Alteração   Anexo IV Despesas Pessoal Autorizadas a Sofrerem acréscimos     Alteração   Anexo XI Projeção da Renúncia de Origem Tributária e compl.   CLDF LEI-7315/2023   Alteração CLDF LEI-7171/2022     CLDF LEI-7272/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022     CLDF LEI-7267/2023   Alteração CLDF LEI-7171/2022     CLDF LEI-7263/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022     CLDF LEI-7258/2023   Alteração CLDF LEI-7171/2022       Alteração   Anexo IV Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acrésci   CLDF LEI-7252/2023   Alteração CLDF LEI-7171/2022       Alteração   Anexo IV Despesas de Pessoal Autorizadas a sofrerem acrésci     Alteração   Anexo XVIII Subfunções relacionadas Emendas Parlamentares Indi   CLDF LEI-7251/2023   Alteração CLDF LEI-7171/2022       Alteração   Anexo IV Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acrésci   CLDF LEI-7250/2023   Alteração CLDF LEI-7171/2022       Alteração   Anexo IV Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acrésci   CLDF LEI-7235/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022     CLDF LEI-7212/2022   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022
Indexação:	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), ORÇAMENTO, META FISCAL, DEMONSTRATIVO FINANCEIRO, RECEITA, DESPESA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍTICA TARIFÁRIA, POLÍTICA ECONÔMICA, PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)