Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3822/2006
Texto Atualizado:	LEI 3822/2006 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 916/2003
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 2/13/06 NORM n. 32 pag: 6 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Idoso Social
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7410/2024   Alteração CLDF LEI-3822/2006       Alteração   Art.7º ,INC III,ALI "d"     Acréscimo   Art.7ºB   CLDF LEI-7000/2021   Acréscimo CLDF LEI-3822/2006       Acréscimo   Art.7º ,PAR 1º a 6º   CLDF LEI-6594/2020   Acréscimo CLDF LEI-3822/2006       Acréscimo   Art.7ºA   CLDF LEI-6197/2018   Alteração CLDF LEI-3822/2006       Alteração   Art.12 ,PAR 1º   CLDF LEI-5928/2017   Alteração CLDF LEI-3822/2006     Art.1º   Alteração   Art.7º ,INC I,ALI b   CLDF LEI-5242/2013   Alteração CLDF LEI-3822/2006     Art.1º   Alteração   Art.5º   Art.1º   Alteração   Art.6º   Art.1º   Alteração   Art.9º ,INC I   Art.1º   Alteração   Art.9º ,INC XII   Art.1º   Alteração   Art.10 ,INC I,ALI a   Art.1º   Alteração   Art.10 ,INC I,ALI h   Art.1º   Alteração   Art.12 ,PAR 1º   Art.1º   Alteração   Art.14   CLDF LEI-4602/2011   Alteração CLDF LEI-3822/2006     Art.1º   Alteração   Art.5º   Art.1º   Alteração   Art.6º   No capítulo V.   Art.1º   Alteração   Art.8º   No capítulo V.   Art.1º   Alteração   Art.9º   No capítulo V.   Art.1º   Alteração   Art.10   No capítulo V.   Art.1º   Alteração   Art.11   No capítulo V.   Art.1º   Alteração   Art.12   No capítulo V.   Art.1º   Alteração   Art.13   No capítulo V.
Indexação:	Criação, política, idoso, (DF), garantia, direitos sociais, autonomia, integração social.